GABINETE DO PREFEITO · 28 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.450/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.450/2025
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PALMARES A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Palmares, a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, realizada anualmente na cidade de Palmares, Estado de Pernambuco.
Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei tem por finalidade valorizar, preservar e promover a continuidade das tradições culturais, religiosas, históricas e sociais associadas à Festa da Padroeira, que constituem importante expressão da identidade e da memória coletiva do povo palmarense.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá, por meio dos órgãos competentes, adotar medidas para apoiar, proteger e promover a Festa da Padroeira, assegurando sua inclusão no calendário oficial de eventos culturais e turísticos do município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palmares/PE, em 13 de novembro de 2025.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR
Prefeito do Município dos Palmares