GABINETE DO PREFEITO · 11 de março de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.456/2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.456/2026.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos ativos que compõem o Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação dos Palmares – PE; altera a Lei Municipal nº 1.859/2009, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade como que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38,
Faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido um reajuste linear de 7% (sete por cento) sobre o salário - base dos Professores efetivos ativos que compõem o Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação dos Palmares – PE, de que trata a Lei Municipal nº 1.859/2009, de 30 de dezembro de 2009, a qual dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação dos Palmares – PE, para fins de cumprimento do que prevê a Lei Federal nº 11.738/2008, e com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal; nos artigos 8º, §1º e 67 da Lei Federal nº 9.394/1996; no artigo 40 da Lei Federal nº 11.494/2007, e na Resolução nº 002/2009 CNE, e dá outras providências.
Parágrafo Único - Farão jus ainda ao reajuste, de que trata a presente Lei, os servidores públicos municipais inativos que se aposentaram com direito à paridade de benefícios.
Art. 2º - Em razão do disposto no artigo 1º desta Lei, ficam alterados os anexos IV, V, VI, VII, VIII e IX da Lei Municipal nº 1.859/2009, passando a vigorar nos termos em anexo;
Art. 3º - Fica concedido um reajuste 5% (cinco por cento) sobre a gratificação de função dos professores efetivos da rede.
Art. 4º - A criação da despesa de que trata o artigo 1° fica condicionada à elaboração de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, conforme previsto no art. 16 da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1° de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 27 de fevereiro de 2026.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR
Prefeito do Município dos Palmares/PE.
(REPUBLICACÃO)
QUADRO DE GRATIFICAÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL 2
(SUPORTE TÉCNICO – PEDAGÓGICO)
ANEXO III
COM 7% DE REAJUSTE
CARGOS DE SUPORTE TÉCNICO - PEDAGÓGICO
CH
QUANTIDADE
VALOR FPG (R$)
DIRETOR DE ENSINO
200
01
1.662,78
COORDENADOR DE PROG. EDUCACIONAIS
200
18
1.039,24
COODERNADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR
200
05
1.039,24
COORDENADOR DE MERANDA ESCOLAR
200
03
1.039,24
COORDENADOR DE GESTÃO DE REDE
200
04
1.039,24
COORDENADOR DE BIBLIOTECA ESCOLAR
200
03
898,80
EDUCADOR DE APOIO
200
24
1.039,24
COORDENADOR DE LABORATÓRIO
200
04
898,80
GERENTE DE PROG. EDUCACIONAIS
200
01
1.454,93
GERENTE DE SETOR DE PESSOAL
200
01
1.454,93
GERENTE DE GESTÃO DE REDE ESCOLAR
200
01
1.454,93
GESTOR ESCOLAR "D"
200
03
1.454,93
GESTOR ESCOLAR "C"
200
02
1.316,74
GESTOR ESCOLAR "B"
200
08
1.177,43
GESTOR ESCOLAR "A"
200
08
1.067,33
GESTOR DE CRECHE
200
03
1.067,33
GESTOR ADJUNTO
200
03
1.177,43
SECRETÁRIO ESCOLAR "D"
200
03
1.177,43
SECRETÁRIO ESCOLAR "C"
200
02
1.039,24
SECRETÁRIO ESCOLAR "B"
200
08
969,58
SECRETÁRIO ESCOLAR "A"
200
08
898,80
7,00% MAGISTÉRIO E SUPERIOR GRADE DE VENCIMENTOS
DOS CARGOS EM EXTINÇÃO
ANEXO IV
CARGO
SÍMBOLO
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTOS (R$)
PROFESSOR CATEGORIA EB (LICENCIATURA CURTA)
EB 1
125 H/A
R$ 1.951,15
150 H/A
R$ 2.243,83
200 H/A
R$ 2.570,84
EB 2
125 H/A
R$ 2.243,83
150 H/A
R$ 2.570,84
200 H/A
R$ 2.967,45
EB 3
125 H/A
R$ 2.570,84
150 H/A
R$ 2.967,45
200 H/A
R$ 3.412,58
EB 4
125 H/A
R$ 2.967,45
150 H/A
R$ 3.412,58
200 H/A
R$ 3.924,48
EB 5
125 H/A
R$ 3.412,58
150 H/A
R$ 3.924,48
200 H/A
R$ 4.237,72
GRADE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM EXTINÇÃO
ANEXO V
PROFESSOR LEIGO
SALÁRIO MÍNIMO
7,00% MAGISTÉRIO E SUPERIOR GRADE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM EXTINÇÃO 150 H/A
ANEXO VI
CLASSE
FAIXA
FORMAÇÃO MAGISTÉRIO COM APERFEIÇOAMENTO
R$
III
D
R$ 3.682,32
C
R$ 3.575,06
B
R$ 3.470,94
A
R$ 3.369,84
II
D
R$ 3.063,50
C
R$ 2.974,27
B
R$ 2.887,63
A
R$ 2.803,54
I
D
R$ 2.548,67
C
R$ 2.474,43
B
R$ 2.402,35
A
R$ 2.332,39
7,00% MAGISTÉRIO E SUPERIOR GRADE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM EXTINÇÃO 150 H/A
ANEXO VII
CLASSE
FAIXA
FORMAÇÃO MAGISTÉRIO
R$
III
D
R$ 3.682,32
C
R$ 3.575,06
B
R$ 3.470,94
A
R$ 3.369,84
II
D
R$ 3.063,50
C
R$ 2.974,27
B
R$ 2.887,63
A
R$ 2.803,54
I
D
R$ 2.548,67
C
R$ 2.474,43
B
R$ 2.402,35
A
R$ 2.332,39
7,00% MAGISTÉRIO E SUPERIOR GRADE DE VENCIMENTOS
DO MAGISTÉRIO 150H/A MENSAIS 30 HORAS SEMANAIS
ANEXO VIII
CLASSE
FAIXA
LICENCIATURA PLENA
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
III
D
R$ 3.754,92
R$ 4.130,41
R$ 4.543,46
R$ 4.997,79
C
R$ 3.645,55
R$ 4.010,10
R$ 4.411,13
R$ 4.852,24
B
R$ 3.539,37
R$ 3.893,30
R$ 4.282,64
R$ 4.710,90
A
R$ 3.436,28
R$ 3.779,91
R$ 4.157,90
R$ 4.573,69
II
D
R$ 3.123,90
R$ 3.436,28
R$ 3.779,91
R$ 4.157,90
C
R$ 3.032,90
R$ 3.336,20
R$ 3.669,82
R$ 4.036,80
B
R$ 2.944,57
R$ 3.239,02
R$ 3.562,93
R$ 3.919,22
A
R$ 2.858,80
R$ 3.144,68
R$ 3.459,16
R$ 3.805,06
I
D
R$ 2.598,92
R$ 2.858,79
R$ 3.144,68
R$ 3.459,16
C
R$ 2.523,22
R$ 2.775,53
R$ 3.053,08
R$ 3.358,41
B
R$ 2.449,72
R$ 2.694,70
R$ 2.964,17
R$ 3.260,60
A
R$ 2.378,39
R$ 2.616,21
R$ 2.877,83
R$ 3.165,62
7,00% MAGISTÉRIO E SUPERIOR GRADE DE VENCIMENTOS
DO MAGISTÉRIO 200H/A MENSAIS 40 HORAS SEMANAIS
ANEXO IX
CLASSE
FAIXA
LICENCIATURA PLENA
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
III
D
R$ 5.006,58
R$ 5.507,24
R$ 6.057,93
R$ 6.663,71
C
R$ 4.860,76
R$ 5.346,83
R$ 5.881,49
R$ 6.469,64
B
R$ 4.719,18
R$ 5.191,09
R$ 5.710,17
R$ 6.281,20
A
R$ 4.581,73
R$ 5.039,89
R$ 5.543,87
R$ 6.098,25
II
D
R$ 4.165,21
R$ 4.581,73
R$ 5.039,87
R$ 5.543,86
C
R$ 4.043,89
R$ 4.448,28
R$ 4.893,10
R$ 5.382,39
B
R$ 3.926,12
R$ 4.318,71
R$ 4.750,56
R$ 5.225,62
A
R$ 3.811,75
R$ 4.192,93
R$ 4.612,19
R$ 5.073,42
I
D
R$ 3.465,24
R$ 3.811,75
R$ 4.192,92
R$ 4.612,19
C
R$ 3.364,32
R$ 3.700,73
R$ 4.070,78
R$ 4.477,86
B
R$ 3.266,30
R$ 3.592,93
R$ 3.952,22
R$ 4.347,44
A
R$ 3.171,18
R$ 3.488,30
R$ 3.837,11
R$ 4.220,81