PROCURADORIA GERAL · 7 de novembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.897/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES
PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.897/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES
Dá nova redação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1.638/2003, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo II – Matriz de Vencimentos – da Lei Municipal nº l.638/2003, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município dos Palmares, modificado pela Lei Municipal nº 1.832/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
MATRIZ DE VENCIMENTOS
REF
AUXILIAR DE SERVIÇOS -
AUS
AUXILIAR DE SERVIÇOS - AS
CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
TÉCNICO
NÍVEL SUPERIOR
TNS
CLASSE I
CLASSE II
CLASSE III
CLASSE IV
A
B
A
B
A
B
C
A
R$ 511,60
R$ 596,81
R$ 639,40
R$ 696,21
R$ 812,18
R$ 947,46
R$ 1.105,29
R$ 1.519,74
B
R$ 526,95
R$ 614,70
R$ 658,57
R$ 717,09
R$ 836,53
R$ 975,88
R$ 1.138,45
R$ 1.565,32
C
R$ 542,74
R$ 633,14
R$ 678,33
R$ 738,60
R$ 861,62
R$ 1.005,15
R$ 1.172,59
R$ 1.612,28
D
R$ 559,02
R$ 652,13
R$ 698,68
R$ 760,76
R$ 887,47
R$ 1.035,31
R$ 1.207,77
R$ 1.660,65
E
R$ 575,47
R$ 671,68
R$ 719,63
R$ 783,58
R$ 914,09
R$ 1.066,36
R$ 1.244,00
R$ 1.710,46
F
R$ 593,07
R$ 691,84
R$ 741,21
R$ 807,08
R$ 941,51
R$ 1.098,35
R$ 1.281,31
R$ 1.761,77
G
R$ 610,85
R$ 712,59
R$ 763,45
R$ 831,29
R$ 969,75
R$ 1.131,30
R$ 1.319,75
R$ 1.814,63
H
R$ 629,18
R$ 733,97
R$ 786,35
R$ 856,23
R$ 998,85
R$ 1.165,23
R$ 1.359,34
R$ 1.869,06
I
R$ 648,04
R$ 756,58
R$ 809,94
R$ 881,92
R$ 1.028,81
R$ 1.200,19
R$ 1.400,11
R$ 1.925,12
J
R$ 667,48
R$ 778,66
R$ 834,23
R$ 908,36
R$ 1.059,66
R$ 1.236,19
R$ 1.442,12
R$ 1.982,88
L
R$ 687,04
R$ 802,01
R$ 859,72
R$ 935,62
R$ 1.091,45
R$ 1.273,27
R$ 1.485,38
R$ 2.042,36
M
R$ 708,13
R$ 826,07
R$ 885,03
R$ 963,68
R$ 1.124,20
R$ 1.311,47
R$ 1.529,94
R$ 2.103,63
N
R$ 729,37
R$ 850,85
R$ 886,16
R$ 992,59
R$ 1.157,92
R$ 1.350,81
R$ 1.575,83
R$ 2.166,74
Art. 2º - Fica assegurado aos servidores públicos municipais, especificamente àqueles atualmente enquadrados na Carreira Auxiliar de Serviços – AUS, Classe I-A, referências “A” a “C”, o recebimento do salário mínimo, na forma da Lei Municipal nº 1.883/2011, de 06 de abril de 2011.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro do corrente ano.
Gabinete do Prefeito dos Palmares, em 04 de novembro de 2011.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO
Prefeito do Município dos Palmares