PROCURADORIA GERAL · 29 de maio de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2.149/2018
PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.149/2018
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmares o “Setembro Dourado”, e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:
Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município dos Palmares o “Setembro Dourado”, que será celebrado anualmente.
Parágrafo Único – O símbolo da Campanha será um laço na cor dourada.
Art. 2º - O mês “Setembro Dourado” será destinado à campanha para diagnóstico precoce e a prevenção do câncer infanto-juvenil.
Art. 3º - (VETADO)
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 25 de maio de 2018.
ALTAIR BEZERRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito do Município dos Palmares