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Congresso

PROCURADORIA GERAL · 29 de maio de 2018

LEI MUNICIPAL Nº 2.149/2018

PROCURADORIA GERAL

LEI MUNICIPAL Nº 2.149/2018

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmares o “Setembro Dourado”, e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:

Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município dos Palmares o “Setembro Dourado”, que será celebrado anualmente.

Parágrafo Único – O símbolo da Campanha será um laço na cor dourada.

Art. 2º - O mês “Setembro Dourado” será destinado à campanha para diagnóstico precoce e a prevenção do câncer infanto-juvenil.

Art. 3º - (VETADO)

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 25 de maio de 2018.

ALTAIR BEZERRA DA SILVA JUNIOR

Prefeito do Município dos Palmares

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2090, em 29 de maio de 2018. Código identificador 9379D173: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.