SERVIÇO AUTÔNIMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) · 31 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 044, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
SERVIÇO AUTÔNIMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)
PORTARIA Nº 044, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre o cronograma de fruição de licenças-prêmio acumuladas e estabelece o Calendário Obrigatório de Gozo no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e dá outras providências.
O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Palmares, FABRÍCIO OLIVEIRA DE ANDRADE, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Princípio Constitucional da Eficiência e a necessidade de resguardar o erário contra o acúmulo de passivos financeiros, evitando a idenização em pecúnia e, consequentemente, despesas ao ente público;
CONSIDERANDO que a concessão de licença-prêmio está condicionada à conveniência e oportunidade da Administração e à necessidade de manutenção da continuidade do serviço público;
CONSIDERANDO que a licença-prêmio tem natureza jurídica de descanso para a preservação da saúde física e mental do servidor;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Calendário Obrigatório de Gozo de Licenças-Prêmio para todos os servidores que possuam períodos aquisitivos vencidos e não usufruídos.
Art. 2º Os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, que possuem licenças-prêmio em aberto, terão o prazo improrrogável de 7 (sete) dias, a contar da publicação desta, para apresentar ao Departamento de Recursos Humanos (RH) requerimento indicando o período de sua preferência para o gozo da licença. que deverá ocorrer obrigatoriamente dentro do período compreendido entre 01 de setembro de 2026 e 30 de junho de 2027.
Parágrafo único. O requerimento de que trata o caput deverá ter a anuência prévia da chefia imediata, que avaliará a viabilidade da data escolhida para que não haja prejuízo ao atendimento à população.
Art. 3º Esgotado o prazo previsto no Art. 2º sem que o servidor tenha protocolado seu requerimento, o Departamento de Recursos Humanos, em conjunto com a chefia imediata, elaborará compulsoriamente o cronograma de gozo (de ofício), inserindo o servidor no calendário anual, comunicando-o da data fixada para seu afastamento.
Art. 4º Na organização do calendário, seja por requerimento ou de ofício, a Administração observará o limite máximo de 20% (vinte por cento) de servidores do mesmo setor afastados simultaneamente, garantindo-se a continuida,de e a regularidade do serviço público.
Art. 5º Ficam as chefias imediatas expressamente proibidas de reter o servidor no setor de trabalho durante o período previamente agendado no calendário oficial de licenças.
Parágrafo único. O comparecimento voluntário do servidor ao local de trabalho durante o período de sua licença-prêmio não gerará qualquer direito à remuneração extraordinária, conversão em pecúnia ou cancelamento do período de gozo, sendo considerado como mero ato de liberalidade, sem vínculo de subordinação no período.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palmares - PE, 26 de agosto de 2026.
FABRÍCIO OLIVEIRA DE ANDRADE
Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
Portaria GP nº 328/2021
SERVIDOR
MAT
ADMISSÃO
Ageleu de Jesus Figueiredo Filho
408-1
07/01/2008
Alisson Ferreira da Silva
448-1
28/10/2008
Almany Marcio da Rocha
446-1
28/10/2008
Ana Paula Apolinário da Silva
427-1
03/03/2008
Andrea Maria Bezerra
450-1
29/10/2008
Bruno Oscar Viana Barreto
431-1
06/03/2008
Davi Fernando Enoque da Silva
432-1
07/03/2008
Edvaldo Valerio da Silva
443-1
20/08/2008
Elizama Maria da Silva
449-1
29/10/2008
Erivaldo Loureiro Maciel
90-1
25/04/1991
Everaldo Lau da Silva
429-1
05/03/2008
Fabio Luiz Moreira da Silva
424-1
01/02/2008
Givanildo José Leão da Silva
442-1
02/07/2008
Iran Magno da Silva
404-1
02/01/2008
José Eraldo Leão da Silva
423-1
01/02/2008
José Fenelon Barreto
72-1
26/05/1986
José Ricardo da Silva
430-1
06/03/2008
Josué Petronio Quirino de Oliveira
416-1
09/01/2008
Marcelo Lins Correia
418-1
14/01/2008
Marcos de Lima Loureiro
441-1
02/07/2008
Marineide de Andrade Albuquerque
412-1
08/01/2008
Moisés Dalvino da Silveira
440-1
20/05/2008
Nataly Suzan Costa A. Moura
425-1
01/02/2008
Ramanir Ramos Ribeiro
88-1
02/04/1990
Roberto de Lira Pessoa
438-1
14/05/2008
Sergio Kelonio F. da Gama
409-1
07/01/2008
Sutelandio Rodrigues Bezerra
89-1
15/10/1990
Ulisses Luiz de Azevedo
447-1
28/10/2008