SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 27 de julho de 2026
PORTARIA Nº 061/2026, DE 22 DE JULHO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 061/2026, DE 22 DE JULHO DE 2026
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS PALMARES – PE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Institui a Comissão Gestora Municipal visando à avaliação do PME - Plano Municipal de Educação - vigência 2026/2036 e elaboração do Plano Municipal de Educação para o novo decênio, e dá outras providências.
A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, ELIZÂNGELA MARIA DAS NEVES LOPES, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 31, IV da Lei Orgânica do Município, bem como o disposto na Lei 2.201/2020, a qual alterou a Lei 1.930/13, sem prejuízo de outras normas legais e dispositivos que regulem a matéria,
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a gestão das políticas públicas de educação no âmbito municipal;
CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Federal nº 13.005/2014 - que institui o Plano Nacional de Educação, e da Lei Federal 9.394/1996 - que institui as diretrizes e bases da educação nacional, e estabelecem a necessidade de monitoramento e avaliação das metas educacionais no âmbito da educação pública;
CONSIDERANDO as diretrizes e princípios da Lei Municipal nº 2.067/2015 que instituiu o Plano Municipal de Educação do Município dos Palmares, e estabelece a necessidade de monitoramento e avaliação das metas educacionais no âmbito da educação municipal;
CONSIDERANDO os princípios da gestão educacional democrática emanados na legislação educacional brasileira;
CONSIDERANDO a importância da participação de representantes do Poder Público e da sociedade civil no processo de avaliação do Plano Municipal de Educação, e considerando ainda a necessidade de elaboração de um novo Plano Municipal de Educação para o próximo decênio;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão Gestora Municipal e a Equipe de Apoio Técnico, com a finalidade de avaliar o Plano Municipal de Educação, bem como elaborar o novo Plano Municipal de Educação para o próximo decênio.
Art. 2º. Compete à Comissão Gestora Municipal do PME:
I - Sensibilizar a sociedade civil para a importância da participação social nos processos de avaliação das políticas educacionais;
II - Organizar e coordenar a Conferência Municipal de Educação visando à avaliação do PME e à participação propositiva da sociedade visando ao novo PME;
III - Dar legitimidade ao texto base, a ser elaborado em parceria com a Equipe de Apoio Técnico, por meio de amplo debate com a sociedade civil;
IV - Incorporar os anseios dos cidadãos do Município dos Palmares – PE no texto base do novo PME;
V - Convocar reuniões com servidores da educação pública municipal e convidar servidores e trabalhadores de outras esferas da educação no âmbito do município para a promoção dos debates e trabalhos temáticos;
VI - Solicitar estudos e atividades técnicas da equipe de apoio;
VII - Coordenar as atividades e trabalhos da equipe de apoio nos respectivos grupos de trabalho temáticos;
VIII - Acompanhar o processo de tramitação do projeto de lei do novo PME;
IX - Promover a ampla divulgação do novo PME após a sua aprovação.
Art. 3º. A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros, representantes do Poder Público e da sociedade civil:
PONTO FOCAL:
Erika Fabrícia Ramos Neves Calado (Coordenadora Institucional)
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Elizângela Maria das Neves Lopes
Suplente: Gizelda Maria Barreto da Fonseca
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: FINANCEIRO/PLANEJAMENTO:
Titular: Aline Karolyne Couto De Souza
Suplente: Amanda Emanuelly De Lima Teixeira
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Alexsandro Santos da Silva
Suplente: Sandra Cristina Pereira de Andrade
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PALMARES:
Titular: Maurício Pedrosa Bezerra da Silva
Suplente: José Lúcio Passos da Silva
CÂMARA MUNICIPAL DOS PALMARES:
Titular: Alexsandro Ferreira Gomes
Suplente: Cláudio de Barros Sales
Art. 4º. A presidência da Comissão Gestora ficará sob a responsabilidade da Coordenadora Institucional.
Art. 5º. A relatoria geral da Comissão Gestora ficará sob a responsabilidade da Secretária Municipal de Educação.
§1º: Caberá à Relatora Geral consolidar toda a documentação relacionada aos estudos da comissão, gerando atas e relatórios, e coordenando a gestão documental dos Grupos de Trabalho;
§2º: A Relatoria Geral será responsável pela organização do texto base do novo PME a ser apresentado à Chefia do Poder Executivo Municipal visando ao Projeto de Lei a ser submetido para aprovação da Câmara de Vereadores.
Art. 6º. A Equipe de Apoio Técnico terá por finalidade subsidiar os trabalhos da Comissão Gestora com relatórios e análise das metas e estratégias do PME, bem como contribuir com a elaboração do texto base do novo PME.
Art. 7º. A Equipe de Apoio Técnico será formada pelos Grupos de Trabalho abaixo indicados, e composta pelos seguintes membros representantes do Poder Público e da sociedade civil:
GT 1: Educação Infantil
Responsáveis: Juliana Licia da Silva | Josete Maria da Silva
Meta: 1
GT 2: Anos Iniciais
Responsáveis: Luciana Francisca De Lima Guerra| Wabylla Romallya Ferreira Da Silva Sousa
Metas: 02 / 05
GT3: Anos Finais / Ensino Médio
Responsáveis: Geisy Rayanne Alves De Oliveira / Ana Paula Rodrigues Pereira
Metas: 03 / 07 / 11
GT4: EJA / Educação do Campo
Responsáveis: Rita de Cassia Santana da Silva / Maria das Dores dos Santos | Marcia Rodrigues Dos Santos Monteiro
Metas: 08 / 09 / 10
GT5: Formação Continuada
Responsáveis: Ilka Regiane Rocha Aciole Tavares | Alexsandro Santos da Silva
Metas: 15 / 16
GT6: Educação Especial / Educação Integral
Responsáveis: Ludimila Elena De Andrade Silva | Aurino Gomes da Silva | Valdomiro Medeiros Tavares Neto
Metas: 04 / 06
GT7: Educação Superior
Responsáveis: Gizelda Maria Barreto da Fonseca | Wanessa Nogueira de Carvalho Fonseca
Metas: 12 / 13 / 14
GT8: Valorização Profissional
Responsáveis: Walmir de Melo Ferreira | Alexandre José da Silva Rodrigues | Agnes Mickaelly Ramos de Oliveira | Nelita Vasconcelos da Silva
Metas: 17 / 18 / 19
Art. 8º. Os Grupos Temáticos da Equipe de Apoio Técnico serão coordenados por um dos seus membros, escolhido na sua primeira reunião.
Parágrafo único: Caberá ao coordenador do GT consolidar toda a documentação relacionada aos estudos de seu grupo, gerando atas e relatórios, bem como apresentando as proposições necessárias à Comissão Gestora do PME.
Art. 9º. A participação na Comissão Gestora do PME, bem como na Equipe de Apoio Técnico são consideradas serviço público de relevante importância social, não sendo remunerada, e suas atividades serão prioritariamente desenvolvidas no horário de trabalho dos respectivos servidores.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Executiva de Educação dos Palmares;
Palmares, PE 22 de julho de 2026.
ELIZÂNGELA MARIA DAS NEVES LOPES
Secretária Executiva de Educação Municipal dos Palmares
Portaria Executiva Municipal nº 10/2021