CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS · 27 de fevereiro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 002/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS
RESOLUÇÃO Nº 002/2026
O Conselho Municipal de Assistência Social de Palmares / PE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal Nº 1.338 de 13 de setembro de 1996, faz saber, aprovado por seus conselheiros e promulgada por seu presidente a seguinte resolução com base nas deliberações tomadas em reunião extraordinária realizada em 22 de janeiro de 2026.
CONSIDERANDO as Portarias nº 01/2026 e nº 02/2026 do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização e homologação da composição do Conselho para o regular funcionamento das atividades deliberativas;
RESOLVE:
Art. 1º
Homologar a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, representantes do Governo Municipal e da Sociedade Civil, conforme designação estabelecida na Portaria nº 01/2026.
Art. 2º
Homologar a nomeação do Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, conforme disposto na Portaria nº 01/2026.
Art. 3º
Homologar a eleição/nomeação do Presidente e da Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, conforme Portaria nº 02/2026, ficando assim constituída a Mesa Diretora:
• Presidente: Aurino Gomes da Silva
• Vice-Presidente: Edeivida Eleolarle da Silva
Art. 4º
O mandato da Presidência e Vice-Presidência será de 02 (dois) anos, conforme disposto na Portaria nº 02/2026.
Art. 5º
O exercício das funções dos conselheiros, bem como da Presidência, Vice-Presidência e Secretaria Executiva, será considerado de relevante interesse público e não remunerado.
Art. 6º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, com efeitos retroativos a 26 de janeiro de 2026.
Palmares — PE, 26 de fevereiro de 2026.
Presidente do CMAS
Palmares 22 de janeiro de 2026.
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Portaria nº 02/2026
Presidente do CMAS de Palmares – PE.