GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 074/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 074/2026
EMENTA: AUTORIZA ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PAGAMENTO DE BÔNUS PARA COMPRA DE LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NA OCASIÃO DA FESTIVAL LITERÁRIO DA MATA-SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade como que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado, através da Secretaria Executiva Municipal de Educação dos Palmares, de forma extraordinária, o pagamento de um bônus no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), através de um cartão magnético nominal, para todos os profissionais da Educação em regência e em funções pedagógicas da Rede Pública Municipal de Ensino, sejam eles estatutários, comissionados e contratados, para que seja utilizado na aquisição de livros e materiais didático-pedagógicos no 5º Festival do Livro da Mata-Sul, a ocorrer entre os dias 19 a 23 de outubro de 2026 no município dos Palmares – PE.
Parágrafo único: Os profissionais da Educação que possuam mais de um vínculo no município receberão apenas um voucher.
Art. 2º - Fica também autorizado, através da Secretaria Executiva Municipal de Educação dos Palmares, de forma extraordinária, a concessão de um voucher no valor R$ 30,00 (trinta reais) através de pulseira criptografada para cada estudante devidamente matriculado na rede municipal de ensino dos Palmares - PE, para que seja utilizado na aquisição de livros e materiais didático-pedagógicos no 5º Festival do Livro da Mata-Sul que ocorrerá na mesma data já mencionada no artigo anterior.
Art. 3º - Caso os profissionais de Educação e os estudantes que receberem o valor do referido voucher e não o utilizarem a totalidade do seu saldo, o valor residual será considerado como não utilizado, logo não será devido aos mesmos.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Gabinete do Prefeito, em 01 de setembro de 2026.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR
Prefeito do Município Dos Palmares