SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 17 de julho de 2026
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOS PALMARES resolve rescindir unilateralmente o Contrato Administrativo oriundo do Processo Licitatório nº 003/2024, Pregão Eletrônico nº 003/2024, ARP nº 026/2024, firmado com a empresa ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 02.626.340/0001-58, em razão do inadimplemento contratual caracterizado pelo descumprimento do prazo de entrega dos produtos, mesmo após regular notificação administrativa.
A presente rescisão produz efeitos a partir da publicação deste Termo, resguardados os direitos e obrigações decorrentes dos fornecimentos eventualmente já executados e devidamente atestados.
Palmares,16 de julho de 2026.
BRUNO CÉSAR CAMILO DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde