AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES-AMDESTRAN · 10 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 02/2026
AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES-AMDESTRAN
PORTARIA Nº 02/2026
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES – AMDESTRAN, no uso das suas atribuições inerente ao cargo que ocupa o disposto da Lei Municipal nº 1.139/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município dos Palmares, de suas autarquias e fundações públicas bem como,
CONSIDERANDO, em fim, a necessidade e a conveniência do Serviço Público Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DE GP Nº 68/2024, do servidor público municipal, ANTÔNIO CICERO CURVELO CAVALCANTE, matrícula nº 102-1, titular do cargo efetivo de Guarda Municipal, lotado na AUTARQUIA DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES – AMDESTRAN.
Art. 2º Fica determinado ao departamento de Recursos Humanos desta Autarquia, que tome as providências necessárias.
Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 31/12/2025, revogando-se todas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Presidente,
Palmares, em 03 de fevereiro de 2026.
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MÁRIO MARINHO DA SILVA NETO
Presidente da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito de Transportes –AMDESTRAN.