PROCURADORIA GERAL · 11 de abril de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.911/2012
PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.911/2012
Dá nova redação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1.638/2003, modificado pelo artigo 7º da Lei Municipal nº 1.741/2006, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo I – Matriz de Vencimentos – da Lei Municipal nº l.638/2003, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos –PCCV, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município dos Palmares, modificado pela Lei Municipal nº 1.741/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS PERMANENTES
ÁREA OCUPACIONAL
DECISÃO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO
E GESTÃO
APOIO OPERACIONAL
Grupo Operacional
Direção e Assessoramento
Classe – IV
Apoio Técnico Operacional
Classe – III
Apoio à Gestão
Classe – II
Apoio à Gestão
Classe – I
Requisito
Superior
Técnico
Médio
Fundamental
Cargos
Técnico de Nivel Superior – TNS
Assistente de Serviços – AS
Auxiliar de Serviços – AUS
Auxiliar de Serviços – AUS
CARGOS TRANSFORMADOS
Administrador
Advogado
Agrônomo
Arquiteto
Assistente do Departamento de Pessoal
Assistente Social
Biólogo
Biomédico
Comunicador Social
Contador
Economista
Engenheiro
Jornalista
Maestro
Químico
Sociólogo
Técnico de Nível Superior
Terapeuta Ocupacional
A
B
C
A
B
A
B
Arrecadador
Auxiliar de Escrita
Escriturário
Fiscal de Abastecimento
Fiscal de Obras
Gráfico
Identificador
Secretário de Junta
Técnico Agrícola
Técnico de Laboratório
Técnico de Nível Médio
Técnico de Saneamento
Técnico em Edificação
Técnico em Enfermagem
Técnico em Estrada
Técnico em Segurança do Trabalho
Telefonista
Motorista
Operador de
Máquina
Assistente Administrativo
Calculista
Desenhista
Digitador
Técnico em Cadastro
Técnico em Tributos
Topógrafo
Operador de Computador
Assistente Técnico
Agente de Apoio Administrativo
Atendente / Recepcionista
Arquivista
Apontador
Almoxarife
Mestre de Obras
Secretário
Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Odontólogo-PSF
Agente de Segurança
Auxiliar de Assistente
Social
Bilheteiro
Eletricista
Encanador
Guarda
Municipal
Pedreiro
Pintor
Vigia
Tratorista
Vigilante
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Operador de Máquina
Auxiliar de Serviços Gerais
Borracheiro
Contínuo
Copeiro
Costureira
Coveiro
Cozinheiro
Gari
Jardineiro
Lanterneiro
Lavadeira
Merendeira
Porteiro
Servente
Varredor
Zelador
Carpinteiro
Marceneiro
Mecânico
Parágrafo único - Os atuais ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem, extinto por esta Lei, passarão a integrar o Anexo IV – Cargos em Extinção, de que trata a Lei Municipal nº l.638/2003.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros a partir de 1º de abril do corrente ano.
Gabinete do Prefeito dos Palmares, em 09 de abril de 2012.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO
Prefeito do Município dos Palmares