CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS · 26 de junho de 2026
RESOLUÇÃO Nº 007/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS
RESOLUÇÃO Nº 007/2026
O Conselho Municipal de Assistência Social de Palmares/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.338, de 13 de setembro de 1996, faz saber, aprovado por seus conselheiros e promulgada por seu presidente, a seguinte resolução com base nas deliberações tomadas em reunião extraordinária realizada em 25 de junho de 2026.
Art. 1º - O Conselho Municipal de Assistência Social de Palmares/PE, em reunião extraordinária realizada no dia 25 de junho de 2026 e conforme ATA nº 005/2026, resolve aprovar a Emenda de Comissão nº 202650490001, na modalidade GND 4 – Investimento, no valor de R$ 193.500,00 (cento e noventa e três mil e quinhentos reais), destinada ao fortalecimento da rede socioassistencial do município e à aquisição de bens permanentes necessários à execução dos serviços, programas e projetos da Política de Assistência Social.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua promulgação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palmares, 25 de junho de 2026.
AURINO GOMES DA SILVA
Portaria nº 02/2026
Presidente do CMAS de Palmares – PE.