GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.297/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.297/2022
EMENTA: Dá nova Denominação de Rua Poeta Miguel Agrelli, trecho da Rua Praça Ismael Gouveia e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada o trecho da casa de número 2688 a casa de número 346 de Rua Poeta Miguel Agrelli.
Art 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar providenciar a confecção da respectiva Placa Indicativa, com o nome do patrono logradouro público, determinando ao setor competente da Municipalidade mandar afixá-la em local visível para os moradores, além de dar conhecimento aos órgãos públicos do âmbito federal, estadual e municipal, bem como aos veículos de divulgação da imprensa local.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, constantes no Orçamento do Município, e suplementadas, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palmares, em 06 de junho de 2022.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR
Prefeito do Município dos Palmares