GABINETE DO PREFEITO · 28 de agosto de 2026
LEI MUNICIPALNº 2.475/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPALNº 2.475/2026
Declara o Bacamarte como Patrimônio Cultural Imaterial do município dos Palmares.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Palmares a tradição do Bacamarte, compreendida como manifestação cultural, histórica e popular, especialmente praticada em eventos cívicos, religiosos e festivos.
Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se Bacamarte:
– a prática cultural tradicional de grupos organizados de bacamarteiros;
– os saberes, técnicas e modos de fazer relacionados à confecção, manutenção e uso do bacamarte em contextos culturais; III – as apresentações públicas realizadas em festejos populares, datas comemorativas e celebrações religiosas; IV – os elementos simbólicos, vestimentas e rituais associados à manifestação.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá:
– promover o registro oficial da manifestação nos órgãos competentes de cultura;
– apoiar, incentivar e fomentar os grupos de bacamarteiros do Município;
– desenvolver políticas públicas de preservação, valorização e transmissão da tradição às futuras gerações; IV – promover ações educativas sobre a importância histórica e cultural do Bacamarte.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com associações culturais, entidades representativas e órgãos estaduais para fortalecimento da tradição.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 21 de julho de 2026.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR
Prefeito do Município dos Palmares/PE.