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Congresso

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS · 26 de junho de 2026

RESOLUÇÃO Nº 006/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS

RESOLUÇÃO Nº 006/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social de Palmares/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.338, de 13 de setembro de 1996, faz saber, aprovado por seus conselheiros e promulgada por seu presidente, a seguinte resolução com base nas deliberações tomadas em reunião extraordinária realizada em 25 de junho de 2026.

Art. 1º – O Conselho Municipal de Assistência Social de Palmares/PE, em reunião extraordinária realizada no dia 25 de junho de 2026, conforme Ata nº 005/2026, resolve aprovar a Emenda de Comissão nº 202650490001, na modalidade GND 3, no valor de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais), destinada ao fortalecimento e execução das ações da Política Municipal de Assistência Social.

Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua promulgação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palmares, 25 de junho de 2026.

AURINO GOMES DA SILVA

Portaria nº 02/2026

Presidente do CMAS de Palmares – PE.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4126, em 26 de junho de 2026. Código identificador 51B15783: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.