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Congresso

PROCURADORIA GERAL · 20 de junho de 2012

LEI MUNICIPAL Nº 1.922/2012

PROCURADORIA GERAL

LEI MUNICIPAL Nº 1.922/2012

Denomina de “Escola Municipal Dom Reinaldo Pünder” a “Escola Municipal de Santo Onofre”, no bairro homônimo, nesta cidade, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de “Escola Municipal Dom Reinaldo Pünder” a Escola Municipal pertencente à Rede Pública Municipal de Ensino, atualmente denominada de “Escola Municipal de Santo Onofre”, localizada na Rua Joaquim de Sousa Costa, nº 530, no Bairro de Santo Onofre, nesta cidade.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 15 de junho de 2012.

JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO

Prefeito do Município dos Palmares

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 0599, em 20 de junho de 2012. Código identificador 47A022CF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.