GABINETE DO PREFEITO · 24 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 087, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 087, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre Ponto Facultativo, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, bem como,
CONSIDERANDO as festividades natalinas e de réveillon vindouras;
CONSIDERANDO que não haverá prejuízo para o serviço Público Municipal e/ou para o interesse comum da população.
DECRETA:
Art. 1º - Fica determinado ponto facultativo nas quartas e sexta-feira, dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025, e na sexta-feira dia 02 de janeiro de 2026, em todas as repartições públicas municipais, em decorrência das festividades de final de ano.
Art. 2º - O disposto no art. 1º deste decreto não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, entre eles os serviços emergenciais prestados pelo SAMU, os serviços nos cemitérios públicos, os servidores de limpeza e de coleta de resíduos sólidos.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palmares, 22 de dezembro de 2025.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR
Prefeito do Município Dos Palmares