GABINETE DO PREFEITO · 7 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.421/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.421/2025
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão da Romaria Diocesana do Sagrado Coração de Jesus no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Palmares, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituida, no Caledário Oficial de Eventos Turisticos e Datas Comemorativas do Município de Palmares, a Romaria Diocesana do Sagrado Coração de Jesus, a ser realizada anualmente no quarto domingo do mês de novembro de cada ano.
Art. 2º. O evento tem por objetivo promover a fé, a cultura e o turismo religioso no município, reunindo fiéis e visitantes de divesa localidades.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização da romaria por meios de parcerias com instituições religiosas, entidades civis e demais Órgãos competentes, garantindo infraestrutura e segurança para os participantes.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palmares, 26 de março de 2025.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR
Prefeito do Município dos Palmares