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Congresso

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS · 23 de janeiro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 001/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS

RESOLUÇÃO Nº 001/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social de Palmares / PE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal Nº 1.338 de 13 de setembro de 1996, faz saber, aprovado por seus conselheiros e promulgada por seu presidente a seguinte resolução com base nas deliberações tomadas em reunião extraordinária realizada em 22 de janeiro de 2026.

Art. 1º- O Conselho Municipal de Assistência Social de Palmares / PE, em reunião ordinária, realizada no dia 22 de janeiro de 2026 e conforme ATA de Nº 001/2026, resolve aprovar o PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – QUADRIÊNIO 2026-2029.

Art.2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua promulgação.

Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Palmares 22 de janeiro de 2026.

ANTÔNIO ARTUR RODRIGUES PORTELA

Portaria nº 02/2023

Presidente do CMAS de Palmares – PE.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4019, em 23 de janeiro de 2026. Código identificador 21A0BBF1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.