PROCURADORIA GERAL · 23 de março de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.119/2017
PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.119/2017
Institui no Calendário Comemorativo do Município dos Palmares – PE, O DIA DO TERÇO DOS HOMENS, 1ª Quarta-Feira do mês de março, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Terço dos Homens”, a ser comemorado, anualmente, na 1ª quarta-feira do mês de março.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 20 de março de 2017.
ALTAIR BEZERRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito do Município dos Palmares – PE