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Congresso

PROCURADORIA GERAL · 23 de março de 2017

LEI MUNICIPAL Nº 2.119/2017

PROCURADORIA GERAL

LEI MUNICIPAL Nº 2.119/2017

Institui no Calendário Comemorativo do Município dos Palmares – PE, O DIA DO TERÇO DOS HOMENS, 1ª Quarta-Feira do mês de março, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Terço dos Homens”, a ser comemorado, anualmente, na 1ª quarta-feira do mês de março.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 20 de março de 2017.

ALTAIR BEZERRA DA SILVA JUNIOR

Prefeito do Município dos Palmares – PE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 1797, em 23 de março de 2017. Código identificador 216DD1B0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.