PROCURADORIA GERAL · 4 de outubro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.197/2019
PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.197/2019
Altera os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 2.133/2017, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamentando os procedimentos, bem como estabelece a tabela de valores para o Licenciamento Ambiental e Sanções a serem aplicadas; e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 2.133/2017, de 06 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamentando os procedimentos, bem como estabelece a tabela de valores para o Licenciamento Ambiental e Sanções a serem aplicadas, e dá outras providências, a partir desta data, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 02 de outubro de 2019.
ALTAIR BEZERRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito do Município dos Palmares – PE
LEI MUNICIPAL Nº 2.197/2019
ANEXO I – ENQUADRAMENTO PARA LICENCIAMENTO
TABELA 1 – INDÚSTRIAS
1.1 - ENQUADRAMENTO DE INDÚSTRIAS EM GERAL
PORTE DA INDÚSTRIA
POTENCIAL DEGRADADOR
Pequeno
Médio
Grande
Micro
D
G
H
Pequeno
E
H
J
Médio
H
J
M
Grande
J
M
O
Excepcional
M
O
Q
a) QUANTO AO PORTE:
PORTE DO EMPREENDIMENTO
ÁREA ÚTIL (M²)
Micro
Até 500
Pequeno
Acima de 500 a 3.000
Médio
Acima de 3.000 a 10.000
Grande
Acima de 10.000 a 15.000
Excepcional
Acima de 15.000
b) QUANTO AO POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR:
COD.
ATIVIDADES / EMPREENDIMENTOS
Potencial Poluidor /Degradador
1.1.1
INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS
1.1.1.2
Abate de Animais e Preparação de Pescado, inclusive Conservas e Outros
1.1.1.2.1
Abate de reses, exceto, suínos.
G
1.1.1.2.2
Abate de suínos, aves e outros pequenos animais.
G
1.1.1.2.3
Fabricação de produtos de carne.
M
1.1.1.2.4
Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado.
M
1.1.1.2.5
Beneficiamento de sebo e osso bovinos e semelhantes. Entreposto de carne (desossa, embalagem e armazenamento temporário de carne).
M
1.1.1.2.6
Beneficiamento, armazenamento, embalagem e comercialização de pescado e outros, com ou sem corte e retirada de vísceras.
M
1.1.1.3
Beneficiamento e Preparação de Conservas de Frutas, Legumes e Condimentos.
1.1.1.3.1
Processamento, preservação e produção de conservas de legumes e outros vegetais.
M
1.1.1.3.2
Fabricação de conservas de frutas.
M
1.1.1.3.3
Fabricação de sucos e polpas de frutas, hortaliças e legumes.
M
1.1.1.3.4
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos.
P
1.1.1.3.5
Fabricação de vinagre.
P
1.1.1.4
Beneficiamento, Moagem, Torrefação e Fabricação de Produtos Alimentares.
1.1.1.4.1
Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz.
M
1.1.1.4.2
Moagem de trigo e fabricação de derivados.
M
1.1.1.4.3
Fabricação de farinha de mandioca e derivados.
G
1.1.1.4.4
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho.
M
1.1.1.4.5
Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho.
G
1.1.1.4.6
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente.
M
1.1.1.4.7
Torrefação e moagem de café.
M
1.1.1.4.8
Fabricação de produtos à base de café.
M
1.1.1.4.9
Beneficiamento de coco, castanha de caju e similares, e mel.
M
1.1.1.5
Beneficiamento e Industrialização de Leite e Derivados.
1.1.1.5.1
Preparação do leite.
M
1.1.1.5.2
Fabricação de produtos do laticínio.
M
1.1.1.5.3
Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis.
M
1.1.1.6
Moagem de cana-de-açúçar, Fabricação e Refinação de Açúcar e Fabricação de Balas, Bombons e Caramelos.
1.1.1.6.1
Usinas de Açúcar.
G
1.1.1.6.2
Refino e moagem de açúcar.
G
1.1.1.6.3
Fabricação de rapadura.
P
1.1.1.6.4
Produção de derivados do cacau e elaboração de chocolates, balas, gomas de mascar, caramelos, bombons e doces.
M
1.1.1.6.5
Processamento, preservação e produção de conservas de doces de frutas caseiros (produção artesanal).
P
1.1.1.6.6
Fabricação e Refino de Açúcar.
G
1.1.1.7
Fabricação de Produtos de Padaria, Confeitaria e Pastelaria, Massas Alimentícias e Biscoitos.
1.1.1.7.1
Fabricação de produtos de panificação.
P
1.1.1.7.2
Fabricação de biscoitos e bolachas.
P
1.1.1.7.3
Fabricação de massas alimentícias.
M
1.1.1.8
Fabricação e Preparação de Produtos Alimentícios diversos, inclusive Rações Balanceadas para Animais.
1.1.1.8.1
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho.
M
1.1.1.8.2
Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho.
G
1.1.1.8.3
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não–comestíveis de animais.
G
1.1.1.8.4
Fabricação de alimentos para animais.
M
1.1.1.8.5
Fabricação de alimentos e pratos prontos.
P
1.1.1.8.6
Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente.
M
1.1.1.9
Fabricação de Bebidas
1.1.1.9.1
Fabricação de vinho.
M
1.1.1.9.2
Fabricação de malte, cervejas e chopes.
M
1.1.1.9.3
Fabricação de águas envasadas e gaseificação de águas minerais e potável.
P
1.1.1.9.4
Fabricação de gelo.
P
1.1.1.9.5
Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não-alcoólicas.
M
1.1.1.9.6
Fabricação, retificação, homogeneização e mistura de aguardentes e outras bebidas destiladas.
M
1.1.2
IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES
1.1.2.1
Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas.
M
1.1.2.2
Impressão de material de segurança.
M
1.1.2.3
Impressão de materiais para outros usos.
M
1.1.2.4
Serviços de pré–impressão.
G
1.1.2.5
Serviços de acabamentos gráficos.
M
1.1.2.6
Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte.
M
1.1.3
FABRICAÇÃO DE COQUE, PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS
1.1.3.1
Coquerias.
G
1.1.3.2
Fabricação de produtos do refino de petróleo.
G
1.1.3.3
Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino.
G
1.1.3.4
Fabricação de álcool.
G
1.1.3.5
Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool.
G
1.1.3.6
Recuperação de óleos lubrificantes. Recuperação de óleos lubrificantes queimados.
G
1.1.3.7
Recuperação e refino de solventes, óleos minerais.
G
1.1.4
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DA BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO
1.1.4.1
Fabricação de Produtos da Borracha
1.1.4.1.1
Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar.
M
1.1.4.1.2
Reforma de pneumáticos usados.
M
1.1.4.1.3
Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente.
M
1.1.4.1.4
Corte de borracha para confecção de calçados e vestuário.
P
1.1.4.1.5
Fabricação de laminados e fios de borracha.
P
1.1.4.1.6
Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex.
M
1.1.4.2
Fabricação de Produtos de Material Plástico
1.1.4.2.1
Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico
P
1.1.4.2.2
Fabricação de embalagens de material plástico
P
1.1.4.2.3
Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção
P
1.1.5
INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO–METÁLICOS
1.1.5.1
Fabricação de vidro plano e de segurança.
M
1.1.5.2
Fabricação de embalagens de vidro.
M
1.1.5.3
Fabricação de artigos de vidro e cristal.
M
1.1.5.4
Fabricação de cimento.
M
1.1.5.5
Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes.
M
1.1.5.6
Fabricação de produtos cerâmicos refratários
M
1.1.5.7
Fabricação de produtos cerâmicos não–refratários para uso estrutural na construção
M
1.1.5.8
Fabricação de produtos cerâmicos não–refratários não especificados anteriormente.
M
1.1.5.9
Aparelhamento e outros trabalhos em pedras.
M
1.1.5.10
Fabricação de cal e gesso.
M
1.1.5.11
Fabricação de produtos de minerais não–metálicos não especificados anteriormente.
M
1.1.6
INDÚSTRIA METALÚRGICA
1.1.6.1
Produção de ferro–gusa.
G
1.1.6.2
Produção de ferroligas.
G
1.1.6.3
Produção de semi-acabados de aço.
G
1.1.6.4
Produção de laminados planos de aço.
G
1.1.6.5
Produção de laminados longos de aço.
G
1.1.6.6
Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço.
G
1.1.6.7
Produção de tubos de aço com costura.
G
1.1.6.8
Produção de outros tubos de ferro e aço.
G
1.1.6.9
Metalurgia do alumínio e suas ligas.
G
1.1.6.10
Metalurgia dos metais preciosos.
G
1.1.6.11
Metalurgia do cobre.
G
1.1.6.12
Metalurgia dos metais não–ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente.
G
1.1.6.13
Fundição de ferro e aço.
G
1.1.6.14
Fundição de metais não–ferrosos e suas ligas.
M
1.1.7
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
1.1.7.1
Fabricação de estruturas metálicas.
M
1.1.7.2
Fabricação de esquadrias de metal.
M
1.1.7.3
Fabricação de obras de caldeiraria pesada.
M
1.1.7.4
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central.
M
1.1.7.5
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos.
M
1.1.7.6
Produção de forjados de aço e de metais não–ferrosos e suas ligas.
M
1.1.7.7
Produção de artefatos estampados de metal.
G
1.1.7.8
Metalurgia do pó.
G
1.1.7.9
Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais.
M
1.1.7.10
Fabricação de artigos de cutelaria.
M
1.1.7.11
Fabricação de artigos de serralheria sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ou aplicação de verniz e/ou emaltação.
P
1.1.7.12
Fabricação de artigos de serralheria com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ou aplicação de verniz e/ou emaltação.
G
1.1.7.13
Fabricação de ferramentas.
M
1.1.7.14
Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições.
M
1.1.7.15
Fabricação de embalagens metálicas.
M
1.1.7.16
Fabricação de produtos de trefilados de metal.
M
1.1.7.17
Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal.
G
1.1.7.18
Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente.
M
1.1.7.18
FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS
1.1.7.18.1
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores.
G
1.1.7.18.2
Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores.
G
1.1.7.18.3
Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores.
M
1.1.7.18.4
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores.
M
1.1.7.18.5
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores.
M
1.1.7.18.6
Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias.
M
1.1.7.18.7
Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente.
M
1.1.8
FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES
1.1.8.1
Construção de embarcações e estruturas flutuantes.
G
1.1.8.2
Construção de embarcações para esporte e lazer.
M
1.1.8.3
Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves.
M
1.1.8.4
Fabricação de bicicletas e triciclos não–motorizados.
M
1.1.8.5
Fabricação de motocicletas.
M
1.1.8.6
Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente.
M
1.1.9
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE COURO, PELES E PRODUTOS SIMILARES
1.1.9.1
Curtimento e outras preparações de couros e peles
G
1.1.9.2
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
P
1.1.9.3
Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
M
1.1.10
INDÚSTRIA DE CALÇADOS
1.1.10.1
Fabricação de calçados de couro.
M
1.1.10.2
Fabricação de tênis de qualquer material.
M
1.1.10.3
Fabricação de calçados de material sintético.
M
1.1.10.4
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
M
1.1.10.5
Fabricação de calçados e componente para calçados.
P
1.1.11
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS
1.1.11.1
Fabricação de componentes eletrônicos.
M
1.1.11.2
Fabricação de equipamentos de informática.
M
1.1.11.3
Fabricação de periféricos para equipamentos de informática.
M
1.1.11.4
Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle
M
1.1.12
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS
1.1.12.1
Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos.
G
1.1.12.2
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores.
G
1.1.12.3
Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores.
G
1.1.12.4
Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica.
G
1.1.12.5
Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo.
G
1.1.12.6
Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados.
G
1.1.12.7
Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação.
G
1.1.12.8
Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico.
M
1.1.12.9
Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente.
M
1.1.12.10
Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente.
M
1.1.13
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
1.1.13.1
Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículos rodoviários.
M
1.1.13.2
Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto, válvulas.
M
1.1.13.3
Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes,
M
1.1.13.4
Fabricação de compressores.
G
1.1.13.5
Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais.
M
1.1.13.6
Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas.
M
1.1.13.7
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e pessoas
M
1.1.13.8
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial.
M
1.1.13.9
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado.
M
1.1.13.10
Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente.
M
1.1.14
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
1.1.14.1
Fabricação de Produtos Químicos Inorgânicos.
1.1.14.1.1
Fabricação de cloro e álcalis.
G
1.1.14.1.2
Fabricação de intermediários para fertilizantes.
M
1.1.14.1.3
Fabricação de adubos e fertilizantes.
M
1.1.14.1.4
Fabricação de fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos, agroquímicos e intermediários.
M
1.1.14.1.5
Fabricação de gases industriais.
M
1.1.14.1.6
Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente.
M
1.1.14.2
Fabricação de Produtos Químicos Orgânicos
1.1.14.2.1
Fabricação de produtos petroquímicos básicos.
G
1.1.14.2.2
Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras.
G
1.1.14.2.3
Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente.
G
1.1.14.3
Fabricação de Resinas e Elastômeros
1.1.14.3.1
Fabricação de resinas termoplásticas
G
1.1.14.3.2
Fabricação de resinas termofixas
G
1.1.14.3.3
Fabricação de elastômeros
G
1.1.14.3.4
Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
G
1.1.14.4
Fabricação de Defensivos Agrícolas e Desinfestantes Domissanitários
1.1.14.4.1
Fabricação de defensivos agrícolas.
G
1.1.14.4.2
Fabricação de desinfestantes domissanitários.
.M
1.1.14.5
Fabricação de Sabões, Detergentes, Produtos de Limpeza, Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal
1.1.14.5.1
Fabricação de sabões e detergentes sintéticos.
M
1.1.14.5.2
Fabricação de produtos de limpeza e polimento.
M
1.1.14.5.3
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
M
1.1.14.6
Fabricação de Tintas, Vernizes, Esmaltes, Lacas e Produtos Afins
1.1.14.6.1
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas.
G
1.1.14.6.2
Fabricação de tintas de impressão.
G
1.1.14.6.3
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins.
G
1.1.14.6.4
Fabricação de tintas à base de água.
M
1.1.14.6.5
Fabricação de Corantes e Pigmentos.
G
1.1.14.7
Fabricação de Produtos e Preparados Químicos Diversos
1.1.14.7.1
Fabricação de adesivos e selantes.
G
1.1.14.7.2
Fabricação de explosivos.
G
1.1.14.7.3
Fabricação de aditivos de uso industrial.
G
1.1.14.7.4
Fabricação de catalisadores.
G
1.1.14.7.5
Fabricação de produtos e substâncias controlados pelo Protocolo de Montreal.
M
1.1.14.7.6
Fabricação de adesivos para uso industrial.
G
1.1.14.7.7
Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografias.
G
1.1.14.7.8
Elaboração de combustíveis nucleares.
G
1.1.14.7.9
Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente.
G
1.1.14.8
Fabricação de Produtos Farmoquímicos, Farmacêuticos e Velas
1.1.14.8.1
Fabricação de produtos farmoquímicos.
M
1.1.14.8.2
Fabricação de medicamentos para uso humano.
M
1.1.14.8.3
Fabricação de medicamentos para uso veterinário.
M
1.1.14.8.4
Fabricação de preparações farmacêuticas.
M
1.1.14.8.5
Fabricação e manipulação de produtos farmacêuticos e medicinais.
M
1.1.14.8.6
Fabricação de velas.
M
1.1.15
INDÚSTRIA TÊXTIL
1.1.15.1
Beneficiamento e Fiação de Fibras Têxteis Vegetais, Animais e Sintéticas.
1.1.15.1.1
Beneficiamento de algodão.
M
1.1.15.1.2
Preparação e fiação de fibras de algodão.
M
1.1.15.1.3
Beneficiamento de outras fibras têxteis naturais.
M
1.1.15.1.4
Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão.
P
1.1.15.1.5
Fiação de fibras artificiais e sintéticas.
P
1.1.15.1.6
Fabricação de linhas para costurar e bordar.
M
1.1.15.2
Tecelagem e Fabricação de Tecidos e/ou Malharias
1.1.15.2.1
Tecelagem de fios de algodão.
P
1.1.15.2.2
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão.
P
1.1.15.2.3
Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas.
P
1.1.15.2.4
Fabricação de tecidos de malha
P
1.1.15.3
Acabamento
1.1.15.3.1
Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis.
M
1.1.15.3.2
Tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças de vestuário e artigos diversos de tecidos.
M
1.1.15.4
Fabricação de Artefatos Têxteis, incluindo Tecelagem.
1.1.15.4.1
Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico.
M
1.1.15.4.2
Fabricação de artefatos têxteis a partir de tecidos.
P
1.1.15.4.3
Fabricação de tecidos especiais – inclusive artefatos.
P
1.1.15.4.4
Fabricação de artefatos de tapeçaria.
P
1.1.15.4.5
Fabricação de artefatos de cordoaria.
P
1.1.15.4.6
Fabricação de outros artigos têxteis.
P
1.1.15.4.7
Fabricação de tecidos impermeáveis e de acabamento especial.
M
1.1.15.4.8
Fabricação de redes.
M
1.1.15.4.9
Fabricação de sacos de tecidos.
M
1.15.4.10
Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente.
M
1.1.15.5
Vestuário e Artefatos de Tecidos.
1.1.15.5.1
Confecção de roupas íntimas
P
1.1.15.5.2
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
P
1.1.15.5.3
Confecção de roupas profissionais
P
1.1.15.5.4
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
P
1.1.15.5.5
Fabricação de meias
P
1.1.15.5.6
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias.
P
1.1.15.5.7
Fabricação de artigos de malharia.
M
1.1.15.5.8
Fabricação de tecidos elásticos, sem tingimento.
M
1.1.15.5.9
Fabricação de tecidos elásticos, com tingimento.
G
1.15.5.10
Confecção de roupas e agasalhos. Confecção de ternos, costumes e semelhantes. Confecção de capas, sobretudos e outros agasalhos de pele, couro e tecidos impermeáveis. Confecção de roupas de cama emesa.
M
1.15.5.11
Fabricação de acessórios para segurança industrial e pessoal
M
1.15.5.12
Fabricação de outros artefatos não especificados anteriormente.
P
1.2 - USINA DE CONCRETO E DE ASFALTO, INCLUSIVE PRODUÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO A QUENTE E A FRIO
CAPACIDADE INSTALADA (T/MÊS)
Volume em m³/mês
Até 2.000
Acima de 2.000 a 8.000
Acima de 8.000 a 30.000
Acima de 30.000 a 80.000
Acima de 80.000
G
H
I
J
L
TABELA 2 – PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL
2.1 - ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE EXTRAÇÃO E PESQUISA DE AREIA, ARGILA, CASCALHO, SAIBRO, CAULIM E SIMILARES
Área do Empreendimento (em Hectare)
Volume em metros cúbicos por mês
até 1.000
acima de 1.000 a 2.000
acima de 2.000 a 3.000
acima de 3.000
até 10 ha
H
I
J
L
acima de 10 a 30 ha
I
J
L
M
acima de 30 a 50 ha
J
L
M
N
acima de 50 a 100 ha
L
M
N
O
acima de 100 ha
M
N
O
P
Para as Licenças de Instalação, o valor será o correspondente á área total autorizada pelo DNPM. Para as Licenças de Operação, o valor será o correspondente a área efetivamente explorada.
2.2 - EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DIVERSOS (GIPSITA, FERRO, OURO, GRANITO, MÁRMORE, CALCÁRIO, ROCHAS PEGMATÍTICAS E XISTO, QUARTZITOS, XELITA ETC)
Área do Empreendimento (ha)
Volume em metros cúbicos por mês.
Até 1.000
Acima de 1.000 até 1.500
Acima de 1.500 até 2.000
Acima de 2.000 até 2.500
Acima de 2.500
até 5
H
I
J
L
M
acima de 5 até 20
I
J
L
M
N
acima de 20 até 35
J
L
M
N
O
acima de 35 até 50
L
M
N
O
P
Acima de 50
M
N
O
P
Q
2.3 - ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE EXTRAÇÃO E PESQUISA DE OUTROS BENS MINERAIS.
Área do Empreendimento (em Hectare)
Volume em metros cúbicos por mês
Até 1.000
Acima de 1.000 a 2.000
Acima de 2.000 a 3.000
Acima de 3.000
até 10 ha
H
I
J
L
acima de 10 a 30 ha
I
J
L
M
acima de 30 a 50 ha
J
L
M
N
acima de 50 a 100 ha
L
M
N
O
Acima de 100 ha
M
N
O
P
TABELA 3 - TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS
3.1 - TRANSPORTADORAS DE RESÍDUOS
Porte
CLASSE DE RESÍDUOS
Classe II– B (Inerte)
Classe II – A (Não – Inerte)
Classe I (Perigoso)
até 10 veículos
F
H
J
de 11 a 30 veículos
G
I
L
de 31 a 50 veículos
H
J
M
de 51 a 70 veículos
I
L
N
acima de 70 veículos
J
M
O
3.2 - TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Quantidade de Veículos
até 5
de 6 a 15
de 16 a 30
de 31 a 60
acima de 60
J
M
O
P
Q
3.3 - USINA DE RECICLAGEM E/OU DE COMPOSTAGEM E TRIAGEM DE MATERIAIS E RESÍDUOS URBANOS
Volume em tonelada/dia
até 5
acima de 5 a 15
acima de 15 a 100
acima de 100 a 300
acima de 300
F
H
J
M
O
3.4 - ATERRO SANITÁRIO
Produção em tonelada/dia (t/dia)
até 10
acima de 10 a 50
acima de 50 a 400
acima de 400 a 1000
acima de 1000
F
H
J
M
O
3.5 - ESTAÇÕES DE TRANSBORDO
Produção (t/dia)
até 60
acima de 60 a 100
acima de 100
I
J
L
3.6 - AUTOCLAVE PARA RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E OUTROS PROCESSOS DE INERTIZAÇÃO
Capacidade de processamento (t/mês)
de 0,5 a 30
acima de 30 a 80
acima de 80 a 150
acima de 150 a 200
acima de 200
G
H
I
J
L
3.7 - RECICLAGEM DE MATERIAIS METÁLICOS E TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (QUE INCLUA PELO MENOS UMA ETAPA DO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO)
Capacidade de processamento (t/dia)
até 2,5
acima 2,5 a 3,0
acima de 3,0 a 5,0
acima 5,0 a 6,0
acima de 6,0
E
G
H
I
J
3.8 - RECICLAGEM DE MATERIAIS PLÁSTICOS
Capacidade de processamento (t/dia)
de 0,5 a 2,0
acima de 2,0 a 3,0
acima de 3,0 a 5,0
acima de 5,0 a 7,0
acima de 7,0
E
G
H
I
J
3.9 - RECICLAGEM DE VIDROS
Capacidade instalada (t/dia)
de 0,5 a 1,0
acima de 1,0 a 5,0
acima de 5,0 a 30
acima de 30 a 100
acima de 100
E
G
H
I
J
3.10 - RECICLAGEM DE PAPEL E PAPELÃO
Capacidade instalada (t/dia)
de 0,5 a 1,0
acima de 1,0 a 5,0
acima de 5,0 a 30
acima de 30 a 100
acima de 100
E
G
H
I
J
3.11 - ATERRO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS
Área total (ha)
até 10
acima de 10 a 30
acima de 30 a 100
acima de 100 a 150
acima de 150
J
M
N
O
P
3.12 - CREMATÓRIOS
Capacidade instalada (nº cremação/mês)
até 15
acima de 15 a 30
acima de 30 a 50
acima de 50 a 80
acima de 80
H
I
J
L
M
TABELA 4 - ESGOTAMENTO SANITÁRIO
4.1 - CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (REDES DE COLETA, INTERCEPTORES E DISPOSIÇÃO FINAL DE ESGOTOS DOMÉSTICOS)
Extensão (km)
até 1
acima de 1 a 2
acima de 2 a 5
acima de 3 a 5
acima de 5
J
M
O
P
Q
4.2 - ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO
Capacidade de atendimento (habitantes)
Tipo de Estação de Tratamento
Sistema Simplificado
Sistema não simplificado
Até 1.000
F
I
De 1.001 a 5.000
G
J
De 5.001 a 10.000
H
L
De 10.001 a 20.000
I
M
De 20.001 a 30.000
J
N
De 30.001 a 50.000
L
O
De 50.001 a 100.000
M
P
Acima de 100.000
N
Q
OBSERVAÇÕES:
1 – Os sistemas simplificados são: Tanque Séptico e Valas de Infiltração; Tanque Séptico e Sumidouros;
Tanque Séptico acoplado com filtro anaeróbios de fluxo ascendente; Lagoas de estabilização não aeradas mecanicamente;
Reatores UASB acoplados a filtros anaeróbios de fluxo ascendente ou lagoas de polimento; Outros processos naturais de tratamento de esgotos.
2 – Os Sistemas não simplificados são: Lodos ativados;
Lagoas aeradas mecanicamente; Filtros Biológicos;
Processos físico–químicos
Processos mecanizados e que requerem energia elétrica para o seu funcionamento.
4.3 - LIMPADORAS DE TANQUES SÉPTICOS (FOSSAS)
até 5 veículos
de 6 a 10 veículos
de 11 a 20 veículos
acima de 20 veículos
F
H
J
L
TABELA 5 - IMOBILIÁRIOS
5.1 - EDIFICAÇÕES UNI OU PLURIFAMILIARES
Nº TOTAL de WC's no imóvel
TIPO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
Rede coletora pública
ETE simples
ETE não simples
1 ou 2
A
B
C
de 3 a 5
B
C
D
de 6 a 8
C
D
E
de 9 a 13
D
E
F
de 14 a 20
E
F
G
de 21 a 34
F
G
H
de 35 a 53
G
H
I
de 54 a 81
H
I
J
de 82 a 129
I
J
L
de 130 a 199
J
L
M
de 200 a 319
L
M
N
de 320 a 499
M
N
O
de 500 a 699
N
O
P
acima de 700
O
P
Q
5.2 - CONJUNTOS HABITACIONAIS
Unidades Habitacionais
até 50 unidades
de 51 a 70 unidades
de 71 a 100 unidades
de 101 a 300 unidades
acima de 300 unidades
J
L
N
O
P
5.3 - LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS E REMEMBRAMENTOS
Área do empreendimento em hectare
até 2
de 2,1 a 5
de 5,1 a 10
de 10,1 a 30
de 30,1 a 50
de 50,1 a 100
acima de 100
H
I
J
L
N
O
P
5.4 - EQUIPAMENTOS RELIGIOSOS OU SIMILARES
Área construída (m²)
até 200
acima de 200 a 600
acima de 600 a 1000
acima de 1000
E
F
G
H
TABELA 6 – ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS
6.1 - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS
a) QUANTO AO PORTE:
Porte do Empreendimento
Área Útil (m²)
Micro
até 300
Pequeno
acima de 300 até 3.000
Médio
acima de 3.000 até 10.000
Grande
acima de 10.000
b) QUANTO AO POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR:
ATIVIDADES / EMPREENDIMENTOS
Potencial Poluidor/ Degradador
6.1.1
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
6.1.1.1
Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos
M
6.1.1.2
Manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e ópticos
M
6.1.1.3
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos elétricos
M
6.1.1.4
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânica
M
6.1.1.5
Manutenção e reparação de aeronaves
M
6.1.1.6
Manutenção e reparação de embarcações
M
6.1.1.7
Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
M
6.1.1.8
Manutenção e reparação de veículos ferroviários
M
6.1.1.9
Empresas prestadoras de serviços que geram resíduos perigosos ou utilizam produtos químicos
G
6.1.1.10
Recondicionamento ou recuperação de motores para veículos automotores.
M
6.1.1.11
Manutenção e reparação de veículos automotores, com serviços de troca de óleo e/ou lava–jato e/ou pintura e etc.
M
6.1.1.12
Manutenção e reparação de motocicletas.
M
6.1.1.13
Reparação de aparelhos de refrigeração.
M
6.1.1.14
Instalação de máquinas e equipamentos industriais
M
6.1.1.15
Instalação de equipamentos não especificados anteriormente
M
6.1.2
ATIVIDADES COMERCIAIS
6.1.2.1
Comércio atacadista de animais vivos.
M
6.1.2.2
Comércio atacadista de carnes e produtos da carne e de pescados.
M
6.1.2.3
Comércio atacadista de outros produtos alimentícios, não especificados anteriormente.
M
6.1.2.4
Comércio atacadista de outros produtos intermediários não-agropecuários, não especificados anteriormente.
M
6.1.2.5
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda superior a 5.000 metros quadrados – hipermercados (exceto com produção de produtos alimentares).
M
6.1.2.6
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda entre 300 e 5.000 metros quadrados – supermercados (exceto com produção de produtos alimentares).
M
6.1.2.7
Comércio varejista de produtos de padaria, de laticínio, frios e conservas.
P
6.1.2.8
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, de perfumaria e cosméticos, sem manipulação.
M
6.1.2.9
Comércio de Madeira (sem beneficiamento)
P
6.1.2.10
Comércio de Produtos Agroquímicos (agrotóxicos, fertilizantes e similares), Rações e Produtos Veterinários
M
6.1.2.11
Distribuição e comercialização de produtos de limpeza em geral
P
6.1.2.12
Comércio de produtos químicos
G
6.1.2.13
Armazéns e galpões comerciais, exceto para produtos químicos ou perigosos e fabricação industrial atividades produtivas.
M
6.1.2.14
Incubatório de ovos.
P
6.1.2.15
Empacotamento de carvão
P
6.1.2.16
Estocagem e Comercialização de Máquinas e Equipamentos
G
6.1.3
TRANSPORTES TERRESTRES
6.1.3.1
Transporte ferroviário de passageiros, urbano.
M
6.1.3.2
Transporte rodoviário de passageiros, regular, urbano.
M
6.1.3.3
Transporte rodoviário de passageiros, regular, não urbano.
M
6.1.3.4
Transporte rodoviário de passageiros, não regular.
M
6.1.3.5
Transporte regular em bondes, funiculares, teleféricos ou trens próprios para exploração de pontos turísticos.
M
6.1.4
ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS
M
6.1.4.1
Lanchonetes e similares, com emissão atmosférica.
P
6.1.4.2
Cantinas (serviços de alimentação privativos), com emissão atmosférica.
P
6.1.4.3
Restaurantes e estabelecimentos de bebidas, com serviço completo, com emissão atmosférica.
P
6.1.4.4
Outros serviços de alimentação.
P
6.1.4.5
Outras atividades de serviços pessoais, não especificadas anteriormente.
P
6.2 - DEPÓSITOS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
Área do empreendimento em metros quadrados (m²)
até 100 m2
acima de 100 a 500 m2
acima de 500 m2
B
C
D
6.3 - POSTOS DE REVENDA OU ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, GNV E GNC
Capacidade de armazenamento de combustível (m³)
até 60
acima de 60 a 120
acima de 120 a 180 m³ de combustível ou até 120 m³ de combustível líq. + GNV ou GNC
acima de 180 a 220 m³ de combustível líq. ou acima de 120 até 180m³ de combustível líq. + GNV ouGNC
acima de 220 m³ de combustível líq. ou acima 180 m³ de combustível líq. + GNV ou GNC
E
F
G
H
I
6.4 - CLÍNICAS MÉDICAS, VETERINÁRIAS E SIMILARES COM PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, ODONTOLÓGICAS, POSTO DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICA
Área construída (m²)
até 50
acima de 50 a 150
acima de 150 a 2000
acima de 2000 a 7000
acima de 7000
C
D
E
H
L
6.5 - CLÍNICAS MÉDICAS, VETERINÁRIAS E SIMILARES SEM PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS
Área construída (m²)
até 50
acima de 50 a 150
acima de 150 a 2000
acima de 2000 a 7000
acima de 7000
A
B
C
G
H
6.6 - SERVIÇOS DE RADIOLOGIA
Área construída (m²)
até 50
acima de 50 a 200
acima de 200 a 1.000
acima de 1.000 a 1.400
acima de 1.400
D
E
F
J
M
6.7 - LAVANDERIAS NÃO INDUSTRIAIS, SEM TINGIMENTO
Número de unidades processadas (un/dia)
até 500
acima de 500 a 3.000
acima de 3.000 a 5.000
acima de 5.000 a 10.000
acima de 10.000
D
E
H
J
N
6.8 - LAVANDERIAS NÃO INDUSTRIAIS, COM TINGIMENTO
Número de unidades processadas (un/dia)
até 500
acima de 500 a 3.000
acima de 3.000 a 5.000
acima de 5.000 a 10.000
acima de 10.000
J
L
M
N
O
6.9 - SHOPPING CENTER / GALERIAS / LOJAS / SALAS COMERCIAIS
Área construída (m²)
até 350
acima de 350 a 750
acima de 750 a 1.500
acima de 1.500 a 3.000
acima de 3.000 a 6.000
acima de 6.000 a 20.000
acima de 20.000
F
G
H
I
L
M
N
6.10 - ENSINO E PESQUISA
6.10.1 - ESCOLAS, CRECHES E CENTRO DE ENSINO
Área construída (m²)
até 350
acima de 350 a 750
acima de 750 a 1.500
acima de 1.500 a 3.000
acima de 3.000 a 6.000
acima de 6.000
F
G
H
I
L
M
6.10.2 - UNIVERSIDADES/FACULDADES
Área construída (m²)
até 750
acima de 750 a 1.500
acima de 1.500 a 3.000
acima de 3.000 a 6.000
acima de 6.000 a 20.000
acima de 20.000
G
H
I
L
M
N
6.10.3 - CENTROS DE PESQUISA E TECNOLOGIA SEM MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS, BIOLÓGICOS E SIMILARES PERIGOSOS.
Área construída (m²)
até 350
acima de 350 ate 750
acima de 750 até 1.500
acima de 1.500 até 3.000
acima de 3.000 até 4.000
acima de 4.000 até 6.000
acima de 6.000
F
G
H
I
L
M
N
6.10.4 - CENTROS DE PESQUISA E TECNOLOGIA COM MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS, BIOLÓGICOS E SIMILARES PERIGOSOS
Área construída (m²)
até 350
acima de 350 a 750
acima de 750 a 1500
acima de 1500 a 3000
acima de 3000 a 4000
acima de 4000 a 6.000
acima de 6.000
G
H
I
L
M
N
O
6.11 - SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM
6.11.1 - HOTÉIS, POUSADAS, HOSPEDARIAS, FLATS E SIMILARES
Número de Quartos
até 10
de 11 a 20
de 21 a 50
de 51 a 100
de 101 a 300
acima de 300
D
F
H
J
L
M
6.11.2 - RESORTS
Área do Empreendimento em hectare (ha)
até 5
acima de 5 a 10
acima de 10 a 30
acima de 30 a 90
acima de 90
L
M
N
O
P
6.11.3 - CAMPING
Área do Empreendimento em hectare (ha)
até 1
Acima de 1 a 2
Acima de 2 a 4
Acima de 4 a 8
Acima de 8
C
D
E
F
G
6.12 - ARMAZENAMENTO E REVENDA DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP
PORTE
ENQUADRAMENTO
até 40 botijões*
B
até 120 botijões*
C
até 480 botijões*
D
até 1920 botijões*
F
até 3840 botijões*
H
até 7680 botijões*
J
acima de 7680 botijões
L
*Botijões cheios, parcialmente utilizados ou vazios.
TABELA 7 - EMPREENDIMENTOS VIÁRIOS
7.1 - ESTRADAS
Extensão da linha em Quilômetros
até 20
acima de 20 a 50
acima de 50 a 300
acima de 300
J
L
N
O
7.2 - PONTES E VIADUTOS
Extensão em Metros
até 50
acima de 50 a 100
acima de 100 a 200
acima de 200
G
H
I
J
7.3 - ACESSOS
Extensão em Metros
até 500
acima de 500 a 1000
acima de 1000 a 1500
acima de 1500 a 6.000
Acima de 6.000
G
H
I
J
L
TABELA 8 – EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS
8.1 - AQUICULTURA
8.1.1 - PISCICULTURA CONVENCIONAL (VIVEIRO ESCAVADO)
Área utilizada nos viveiros em Hectare
até 5*
acima de 5 a 12
acima de 12 a 25
acima de 25 a 50
acima de 50
F
G
H
I
J
* Licenciamento Simplificado
8.1.2 - PISCICULTURA EM TANQUE–REDE (ÁGUA DOCE)
Volume utilizado do manancial em metro cúbico
até 140*
acima de 140 a 1.000
acima de 1.000 a 3.500
acima de 3.500 a 9.000
acima de 9.000
E
F
G
H
I
*Licenciamento Simplificado
8.1.3 - CARCINICULTURA (ÁGUA DOCE)
Área utilizada nos viveiros em Hectare
até 5*
acima de 5 a 12
acima de 12 a 25
acima de 25 a 50
acima de 50
F
G
H
I
J
*Licenciamento Simplificado
Área utilizada na construção em metro quadrado
até 1.000
acima de 1.000 a 3.000
de 3.000 a 5.000
acima de 5.000 a 10.000
acima de 10.000
E
F
G
H
I
8.1.4 - PRODUÇÃO DE FORMAS JOVENS
8.1.5 - RANICULTURA
Área utilizada na construção em metro quadrado
até 400
acima de 400 a 800
acima de 800 a 1.200
acima de 1.200
E
F
G
H
Área utilizada para instalação do cultivo em metro quadrado
até 1.000
acima de 1.000 a 3.000
acima de 3.000 a 5.000
acima de 5.000 a 10.000
acima de 10.000
E
F
G
H
I
8.1.6 - HERPETOCULTURA
8.2 - ATIVIDADES AGRÍCOLAS COM IRRIGAÇÃO E/OU DRENAGEM DE SOLO AGRÍCOLA
Área utilizada na atividade em Hectare
até 2
acima de 2 a 5
acima de 5 a 10
acima de 10 a 50
acima de 50
C
D
E
G
I
8.3 - CENTRAL DE EMBALAGEM E EXPEDIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
Área do empreendimento em metros quadrados (m²)
até 200 m2
acima de 200 a 400 m2
acima de 400 a 600 m2
acima de 600 m2
C
D
E
G
8.4 - AVICULTURA
Área construída (m²)
até 1.200
acima de 1.200 a 2.400
acima de 2.400 a 4.800
acima de 4.800 a 9.600
acima de 9.600
D
E
G
I
L
8.5 - SUINOCULTURA
Capacidade máxima de cabeça
até 200
acima de 200 a 500
acima de 500 a 1000
acima de 1000 a 1500
acima de 1500
D
F
G
I
M
8.6 - ATIVIDADES AGRÍCOLAS SEM IRRIGAÇÃO E/OU DRENAGEM (EM HECTARES)
RD-08
de 101,87 a 130,60
de 130,61 a 289,94
de 289,95 a 551,14
de 551,15 a 812,34
de 812,35 a 1.334,74
acima de 1.334,74
A
B
C
D
E
F
8.7 - ATIVIDADES PECUÁRIAS (EM HECTARES)
RD-08
de 169,79 a 261,20
de 261,21 a 652,43
de 652,44 a 913,63
de 913,64 a 1.174,83
de 1.174,84 a 1.436,03
acima de 1.436,03
A
B
C
D
E
F
TABELA 9 – ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
9.1 - ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS E/OU SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
Área construída (m²)
até 500
acima 500 a 1.000
acima de 1.000 a 8.000
acima de 8.000 a 12.000
acima de 12.000
F
J
M
N
O
9.2 - TERMINAIS DE CARGA E DESCARGA DE PRODUTOS QUÍMICOS DIVERSOS
Área construída (m²)
até 500
acima 500 a 1.000
acima de 1.000 a 8.000
acima de 8.000 a 12.000
acima de 12.000
F
J
M
N
O
9.3 - TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL
Quantidade de Veículos
até 10
de 11 a 30
de 31 a 50
de 51 a 70
acima de 70
E
F
G
H
I
9.4 - TRANSPORTADORA DE SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
Quantidade de Veículos
até 10 veículos
de 11 a 50 veículos
acima de 50 veículos
H
I
J
9.5 - ARMAZENAMENTO, MANUSEIO E ENVASE DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO (ÓLEO LUBRIFICANTE, SOLVENTES, QUEROSENE E SIMILARES)
Capacidade de armazenamento do produto (m³)
até 45
acima de 45 a 60
acima de 60 a 75
acima de 75 a 90
acima de 90
H
J
L
M
O
9.6 - COLETA, ARMAZENAMENTO E REVENDA DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO, SOLVENTES E OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS
Capacidade de armazenamento do produto (m3)
até 45
acima de 45 a 60
acima de 60 a 75
acima de 75 a 90
acima de 90
G
H
I
J
L
(*) Transporte realizado pela mesma empresa Caso seja realizado por outra, procederaolicenciamento do transporte separadamente, em nome do empreedededor responsável por essa atividade.
9.7 - UNIDADES DE COMPRESSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL COMPRIMIDO (GNC)
Capacidade Máxima de Vazão de Gás Natural (Nm3/h)
até 50
acima de 50 a 200
acima de 200 a 1000
acima de 1000 a 14000
acima de 1400
H
I
J
L
M
9.8 - ARMAZENAMENTO, ENVAZE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO –GLP
Capacidade de Armazenamento de GLP (kg)
até 15.000
acima de 15.000 a 45.000
acima de 45.000 a 135.000
acima de 135.000 a 405.000
acima de 405.000
H
I
J
L
M
TABELA 10 – OBRAS DIVERSAS
10.1 - RETIFICAÇÃO DE CURSOS D'ÁGUA
Extensão em metros
até 1.000
de 1.001 a 5.000
de 5.001 a 10.000
de 10.001 a 50.000
acima de 50.000
I
J
L
M
N
10.2 - ABERTURA DE BARRAS, EMBOCADURAS E CANAIS.
Extensão em metros
até 1.000
de 1.001 a 3.000
de 3.001 a 5.000
de 10.001 a 50.000
I
J
L
M
10.3 - ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS.
Vazão em m³/hora
até 20
entre 20,1 e 50
entre 50,1 e 250
entre 250,1 e 500
acima de 500
E
F
G
H
I
10.4 - EMPREENDIMENTOS DE URBANIZAÇÃO
10.4.1 - Revitalizações / Requalificação de espaços públicos
Área do Empreendimento em metros quadrados m2
até 200
acima de 200 a 500
acima de 500 a 1000
acima de 1000 a 5000
acima de 5000
B
C
D
G
H
10.4.2 - Planos e Projetos Urbanísticos.
Área do Empreendimento em metros quadrados m2
até 1000
acima de 1000 a 3000
acima de 3000 a 5000
acima de 5000 a 10.000
acima de 10.000
G
H
I
J
M
TABELA 11 – UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
11.1 - EXPLORAÇÃO DE ÁGUA MINERAL
Área do Empreendimento em metros quadrados
até 500
de 500 até 1.000
de 1.001 a 8.000
acima de 8.000
F
G
H
J
Volume de Acumulação em 1.000 metros cúbicos
até 50
De 51 a 100
de 101 a 500
de 501 a 1000
acima de 1.000
ISENTO
G
H
L
N
11.2 - BARRAGENS, DIQUES E AÇUDES
11.3 - EXPLORAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
Vazão em metros cúbicos por hora
até 5
de 5,1 a 20
de 20,1 a 40
acima de 40
C
D
E
F
11.4 - CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS
Vazão em metros cúbicos por hora
até 18 m
de 18,1 a 50
de 50,1 a 250
de 250,1 a 500
acima de 500
C
D
F
I
M
11.5 - SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS
Vazão em metros cúbicos por hora
até 18
de 18,1 a 50
de 50,1 a 250
de 250,1 a 500
acima de 500
C
D
F
I
M
11.6 - SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Vazão máxima prevista (m³/s)
até 20
acima de 20 a 50
acima de 50 a 125
acima de 125 a 300
acima de 300
C
D
F
I
M
TABELA 12 – TELECOMUNICAÇÕES
12.1 - REDE DE TRANSMISSÃO DE SISTEMAS DE TELEFONIA
Extensão em Km
até 5
de 5,1 a 15
Acima de 15
H
J
M
12.2 - ESTAÇÕES RÁDIO BASE (ERB'S) E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA SEM FIO.
Potência de Transmissor (ERP) efetivamente irradiada
Frequência de Transmissão (Mhz)
de 10 a 400 Mhz
de 401 a 1999 Mhz
de 2.000 Mhz a 300 Ghz
até 45 w
E
H
L
entre 45 e 200 w
F
I
M
acima de 200 w
G
J
N
(*) São consideradas exceções e estão dispensados de licenciamento:
a) As estações apenas receptoras de radiofrequências;
b) As estações de uso militar, inclusive radares;
c) Radares civis com o propósito de controle ou defesa do tráfego aéreo;
d) Estações do serviço radioamador e do serviço rádio do cidadão, desde que atendidas as exigências do Anexo à Resolução Anatel nº. 303, de 02/07/2002, ou outra que venha a substituí – la;
e) Estação de radiocomunicação de uso exclusivo das polícias militar e civil, corpo de bombeiros, defesa civil, ambulâncias (pronto–socorro) e similares;
f) Estações de radiocomunicação instaladas em veículos terrestres, telefones celulares, telefones sem fio, controles–remoto e aparelhos portáteis de baixa potência, comercializados legalmente como bens de consumo;
g) Estações de radiocomunicação com radiação restrita em geral, que a tendam às condições exigidas pela Resolução 365 da Anatel;
h) Estações de radiocomunicação instaladas em aeronaves, embarcações, ou de operação itinerante, de acordo com definição da Anatel.
TABELA 13 – INFRA – ESTRUTURA
13.1 - PRESÍDIOS, PENITENCIÁRIAS E SIMILARES
Capacidade em número de celas
até 10
de 11 a 50
de 51 a 100
de 101 a 300
acima de 300
H
I
J
L
M
13.2 - CEMITÉRIOS E SIMILARES
Área do empreendimento em metros quadrados (m²)
até 3.000
acima de 3.000 a 6.000
acima de 6.000 a 10.000
acima de 10.000
I
J
L
M
13.3 - HOSPITAIS
Quantidade de leitos
até 50
acima de 50 a 100
acima de 100 a 200
acima de 200 a 300
acima de 300
D
E
H
J
N
13.4 - TERMINAL DE PASSAGEIROS
Área do Empreendimento em metros quadrados m2
até 500
acima de 500 a 1.000
acima de 1.000 a 5.000
acima de 5.000
E
F
G
H
13.5 - HELIPONTO
Área do Empreendimento em metros quadrados m2
até 100
acima de 100 a 500
acima de 500 a 1.000
acima de 1.000 a 2.000
acima de 2.000
G
H
I
J
L
13.6 - POLOS, CONDOMÍNIOS, PARQUES E DISTRITOS INDUSTRIAIS
Área do Projeto (ha)
até 20
acima de 20 a 50
acima de 50 a 125
acima de 125 a 315
acima de 315
I
J
L
N
O
TABELA 14 – EQUIPAMENTOS DE LAZER E ESPORTES
14.1 - GINÁSIOS, QUADRAS E SIMILARES
Área do empreendimento em metros quadrados (m²)
até 100
acima de 100 a 500
acima de 500 a 1000
acima de 1000 a 2.000
acima de 2.000
C
E
F
G
I
14.2 - Estádios de futebol
Capacidade Espectadores
até 5.000
acima de 5.000 a 15.000
acima de 15.000 a 30.000
acima de 30.000 a 50.000
acima de 50.000
H
I
L
M
O
14.3 - Complexo Esportivos
Área do empreendimento em hectares (ha)
até 2
acima de 2a 4
acima de 4 a 8
acima de 8 a 16
acima de 16
L
M
N
O
P
14.4 - TRILHAS ECOLÓGICAS
Extensão em Quilômetros
até 5
acima de 5 a 10
acima de 10 a 15
acima de 15 a 20
acima de 20
E
F
G
H
I
14.5 - CASA DE SHOWS E SIMILARES
Área do empreendimento em metros quadrados (m²)
até 500
acima de 500 a 2.000
acima de 2.000 a 3.500
acima de 3.500 a 5.000
acima de 5.000
F
G
I
J
L
14.6 - CENTRO DE CONVENÇÕES
Área do empreendimento em metros quadrados (m²)
até 1000
acima de 1000 a 3.000
acima de 3.000 a 9000
acima de 9000 a 27.000
acima de27.000
G
H
J
M
N
Área do empreendimento em metros quadrados (m²)
até 300
acima de 300 a 1.000
acima de 1.000 a 2.000
acima de 2.000 a 3.000
acima de 3.000
D
E
F
G
H
14.7 - TEATROS E CINEMAS
14.8 - CLUBES
Área do empreendimento em metros quadrados (m²)
até 500
acima de 500 a 2.000
acima de 2.000 a 3.500
acima de 3.500 a 5.000
acima de 5.000
F
G
I
J
L
14.9 - PARQUES TEMÁTICOS, ESTAÇÕES TERMAIS
Área do empreendimento em metros quadrados (m²)
até 1.000
acima de 1.000 a 5.000
acima de 5.000 a 10.000
acima de 10.000
G
H
I
M
14.10 - PRAÇAS
Área do empreendimento em metros quadrados (m²)
até 200
acima de 200 a 500
acima de 500 a 1.000
acima de 1.000 a 2.000
acima de 2.000
B
C
D
E
F
14.11 - PARQUES URBANOS, PARQUES DE EXPOSIÇÃO E SIMILARES
Área do empreendimento em metros quadrados (m²)
até 1.000
acima de 1.000 a 5.000
acima de 5.000 a 10.000
acima de 10.000 a 20.000
acima de 20.000
E
F
G
H
M
Área do empreendimento em metros quadrados (m²)
até 2.000
acima de 2.000 a 5.000
acima de 5.000 a 10.000
acima de 10.000 a 15.000
acima de 15.000
E
F
G
H
I
14.12 - ZOOLÓGICOS
14.13 - JARDINS BOTÂNICOS
Área do empreendimento em metros quadrados (m²)
até 2.000
acima de 2.000 a 5.000
acima de 5.000 a 10.000
acima de 10.000 a 15.000
acima de 15.000
C
D
E
F
G
14.14 - OUTROS EQUIPAMENTOS DE LAZER E ESPORTES*
Área do empreendimento em metros quadrados (m²)
até 500
acima de 500 a 2.000
acima de 2.000 a 3.500
acima de 3.500 a 5.000
acima de 5.000
C
D
E
F
G
(*) Estruturas de Lazer: espaço reservado para lazer, recreação, visitação, treinamento, educação ambiental, com ou sem infraestrutura de apoio a essas atividades (restaurante, refeitório, estacionamento, banheiros, etc.).
TABELA 15- EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES FLORESTAIS
15.1 - EXPLORAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS: USO NÃO-MADEREIROS (ÓLEOS ESSENCIAIS, RESINAS, GOMAS, FRUTOS, FOLHAS, RAMOS, RAÍZES, SEMENTES E PRODUTOS VOLTADOS PARA A PRODUÇÃO DE FÁRMACO, COSMÉTICOS E OUTRAS FINALIDADES)
Tonelada
até 0,2
acima de 0,2 a 1,0
acima de 1,0 a 3,0
acima de 3,0 a 5,0
acima de 5,0
E
F
G
H
I
15.2 - FABRICAÇÃO E/OU PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL – PRODUÇÃO ANUAL
(MDC)*
Quantidade de Fornos
Até 05
De 06 a 10
De 11 a 50
Acima de 50
Micro
Pequeno
Médio
Grande
Até 1.200
G
H
I
J
Acima e 1.200 a 2.400
H
I
J
L
Acima de 2.400 a 7.200
I
J
L
M
Acima de 7.200 a 24.000
J
L
M
N
Acima de 24.000
L
M
N
O
15.3 - VIVEIRO FLORESTAL
Mudas produzidas /ANO
até 50.000
acima de 50.000 a 200.000
acima de 200.001 a 600.000
acima de 600.000 a 1.000.000
acima de 1.000.000
H
I
L
M
N
*Licença Simplificada
LEI MUNICIPAL Nº 2.197/2019
ANEXO II - ENQUADRAMENTO DAS AUTORIZAÇÕES
1.1 - USINA MÓVEL DE CONCRETO E DE ASFALTO, INCLUSIVE PRODUÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO A QUENTE E A FRIO
Capacidade instalada (t/mês)
até 2.000
acima de 2.000 a 8.000
acima de 8.000 a 30.000
acima de 30.000 a 80.000
acima de 80.000
G
H
I
J
L
1.2 - DRAGAGEM, DESASSOREAMENTO, TERRAPLENAGEM
Volume em metros cúbicos
até 1.000
acima de 1.000 a 5.000
acima de 5.000 a 30.000
acima de 30.000 a 70.000
acima de 70.000
G
H
I
J
L
1.3 - DRENAGEM
Extensão em metros
até 50
acima de 50 a 100
acima de 100 a 200
acima de 200
D
E
F
G
1.4 - MURO DE CONTENÇÃO
Extensão em Quilômetros
até 1
acima de 1 a 5
acima de 5
I
J
L
1.5 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E SIMILARES
Extensão em Quilômetros
até 5
acima de 5 a 20
acima de 20 a 50
acima de 50
F
G
H
I
1.6 - CANTEIROS DE OBRAS
Sistema de Esgotamento Sanitário
Área do Empreendimento em metros quadrados
até 100
de 101 a 500
de 501 a 1.000
acima de 1.000
Ligado à Rede Pública
C
E
G
H
Outros Sistemas
F
H
J
L
1.7 - PESQUISAS AMBIENTAIS
1.8 - REVESTIMENTOS DE CANAIS URBANOS
Extensão em Metros
até 200
acima de 200 a 500
acima de 500 a 1.000
acima de 1.000
F
G
H
I
1.9 - ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES E ARBUSTOS NÃO LOCALIZADOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Unidade
Até 10
acima de 10 a 30
acima de 30 a 50
acima de 50 a 100
acima de 100
C
D
G
I
L
LEI MUNICIPAL Nº 2.197/2019
ANEXO III
TAXAS POR ANO EM REAIS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES
ENQUADRAMENTO
CONSULTA PREVIA
LICENÇA PRÉVIA
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
LICENÇA DE OPERAÇÃO
AUTORIZAÇÃO
LICENÇA SIMPLIFICADA
A
45,63
45,63
76,05
50,00
50,00
133,08
B
45,63
60,00
130,00
60,00
50,00
195,00
C
45,63
95,00
195,00
130,00
130,00
330,00
D
45,63
130,00
275,00
195,00
195,00
480,00
E
45,63
195,00
410,00
275,00
275,00
700,00
F
45,63
275,00
555,00
410,00
410,00
990,00
G
45,63
410,00
845,00
555,00
555,00
1.420,00
H
45,63
555,00
1.130,00
845,00
845,00
1.995,00
I
45,63
845,00
1.705,00
1.130,00
1.130,00
2.855,00
J
45,63
1.130,00
2.280,00
1.705,00
1.705,00
4.010,00
L
45,63
1.705,00
3.435,00
2.280,00
2.280,00
5.740,00
M
45,63
2.280,00
4.585,00
3.435,00
3.435,00
8.040,00
N
45,63
3.435,00
6.890,00
4.585,00
4.585,00
11.495,00
O
45,63
4.585,00
9.195,00
6.890,00
6.890,00
16.100,00
P
45,63
5.740,00
11.500,00
9.195,00
9.195,00
20.710,00
Q
45,63
6.890,00
14.010,00
11.500,00
11.500,00
25.530,00