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Congresso

PROCURADORIA GERAL · 17 de julho de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 2.209/2020

PROCURADORIA GERAL

LEI MUNICIPAL Nº 2.209/2020

Dispõe sobre denominação de Praça Tarciso Francisco da Silva, logradouro público, localizado em frente à Igreja do Bairro Santo Antônio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:

Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada a praça pública, localizada em frente à Igreja do Bairro Santo Antônio, nesta cidade de Palmares – PE, de “TARCISO FRANCISCO DA SILVA”.

Art. 2º - A Administração Municipal providenciará placa de identificação a ser afixada no local.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito dos Palmares, em 14 de julho de 2020.

ALTAIR BEZERRA DA SILVA JUNIOR

Prefeito do Município dos Palmares

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2626, em 17 de julho de 2020. Código identificador 1A84FF3D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.