GABINETE DO PREFEITO · 15 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.428/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.428/2025
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) ARTÉRIAS LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam assim denominadas as seguintes artérias localizadas no Bairro de Novo Horizonte:
De Rua da Boa Vista para: Rua José Ferreira da Silva;
De Rua 7 de Setembro para: Rua Caitano Francisco da Silva;
De Rua 15 de Novembro para: Rua Graça Maria Pereira;
De Rua 1º de Maio para: Rua Zeferino da Silva;
De Rua 8 de Dezembro para: Rua Silvaldo Ferreira Gomes;
De Rua do Campo para: Rua Maria Gloria dos Santos;
De Rua Radialista Paulo Siqueira Marques para: Rua José Gabriel Martins dos Santos;
De Rua Luiz Gonzaga para: Rua José Barbosa da Silva;
De Rua do Sol para: Rua Jaime Araujo da Silva;
De Rua 1º de Abril para: Rua Profª Maria do Socorro Ferreira Tenório;
De Rua Marcos Freire para: Rua Maria Clarice da Silva;
De Rua 18 para: Rua Maria das Dores Silva;
De Travessa 1º de Abril para: Rua Manoel Pereira Tenório Filho;
De Travessa Rua do Sol para: Rua Gercina Maria Augusto;
De 2ª Travessa Rua do Sol para: Sebastião Diniz da Silva;
De Avenida Luiz Portela de Carvalho para: Rua Valdecir Luiz de Oliveira;
Art. 2º - Fica igualmente autorizado o Poder Executivo Municipal, a mandar confeccionar as respectivas PLACAS INDICATIVAS e afixá-las em local visível á comunidade, bem como dar conhecimento aos Correios e Telégrafos, Fundação Nacional de Saúde (FNS), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Telemar, Celpe, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Setor de Tributação da Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde, entre outros órgãos que se fizerem necessários.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 08 de julho de 2025.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR
Prefeito do Município Dos Palmares