Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente · 17 de abril de 2026
RESOLUÇÃO COMDECA PALMARES Nº 01/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO COMDECA PALMARES Nº 01/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO COMDECA PALMARES Nº 01/2026
O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente dos Palmares - COMDECA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº. 8.069/90, Lei Municipal nº 1.281/95 e Resolução nº 02/2023, após avaliação realizada na reunião no dia 14 de abril de 2026, pelo pleno do Conselho da Criança e do Adolescente dos Palmares, RESOLVE:
Art. 1º O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDECA regulamentada pela Resolução nº 02/2023, chancela para captação de recursos, o projeto Acolher para transformar: Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, no valor total de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), da instituição Ação Social Paróquia Palmares-ASPP, CNPJ nº 12.885.646/0001-82, localizada na Rua Tereza Helena Alvim Soares, s/n, bairro Santa Rosa, Palmares/PE, com validade da chancela até 18 de junho de 2027.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Palmares, 15 de abril de 2026.
GIVANILDO MARQUES DOS SANTOS
Presidente COMDECA Palmares