Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente · 24 de agosto de 2026
EDITAL Nº 01/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EDITAL Nº 01/2026
EDITAL Nº 01/2026 DE SELEÇÃO DE PROJETOS PELO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DOS PALMARES
CHAMAMENTO PÚBLICO
O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Palmares – PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8069/90 e suas alterações) e pela Lei Municipal nº 1.281/95;
PUBLICA
Este edital de chamamento público, para convocar as instituições que trabalham com crianças e adolescentes de Palmares/PE, a apresentarem o seu projeto para concorrer ao edital Fundo da Infância e da Adolescência FIA/FUMCAD, em conformidade com as diretrizes do Itaú Social.
CONSIDERANDO, os princípios que regem a administração pública, em especial, o da legalidade e publicidade;
RESOLVE:
I – TORNAR PÚBLICO, o cronograma (ANEXO I) do Edital de Chamamento Público nº 01/2026.
ANEXO I – CRONOGRAMA
Prazo de Inscrição
24/08/2026 até 28/08/2026
Divulgação do Resultado
01/09/2026
Prazo para recurso
02/09/2026
Homologação do resultado final
09/09/2026
Palmares, 21 de agosto de 2026.
GIVANILDO MARQUES DOS SANTOS
Presidente do COMDECA