SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 2 de junho de 2026
PORTARIA Nº 053/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 053/2026
Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros do Fórum Municipal Permanente de Educação – FME do Município de Palmares – PE, e dá outras providências.
A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, ELIZÂNGELA MARIA DAS NEVES LOPES, no uso de suas atribuições, e, considerando a necessidade de atender a Lei Municipal nº 2.468/2026 e o Decreto Municipal nº 041/2026;
CONSIDERANDO a instituição do Fórum Municipal Permanente de Educação por meio da Lei Municipal nº 2.468/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento regular do Fórum Municipal Permanente de Educação, como instância de acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas educacionais;
CONSIDERANDO a importância da participação dos diversos segmentos institucionais e sociais na governança educacional do município;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal Permanente de Educação – FME, representantes dos segmentos institucionais e sociais, conforme disposto no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º O Fórum Municipal Permanente de Educação atuará como instância permanente de caráter consultivo, propositivo, articulador e de acompanhamento das políticas públicas educacionais, especialmente no que se refere ao monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME.
Art. 3º Os membros designados exercerão mandato pelo período de 02 (dois) anos, permitida recondução, conforme critérios estabelecidos em regulamento.
Art. 4º Compete aos membros do Fórum:
I – Participar das reuniões ordinárias e extraordinárias;
II – Contribuir com a análise, monitoramento e avaliação das políticas educacionais;
III – Propor encaminhamentos, recomendações e estratégias;
IV – Colaborar com a elaboração de relatórios e documentos técnicos;
V – Representar os respectivos segmentos no âmbito das discussões do Fórum.
Art. 5º A coordenação do Fórum será definida em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 2.468/2026 e regulamentação específica.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Fórum.
Art. 7º A participação no Fórum Municipal Permanente de Educação é considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada.
Art. 8º Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palmares – PE, 29 de maio de 2026.
ELIZÂNGELA MARIA DAS NEVES LOPES
Secretária Executiva de Educação Municipal dos Palmares
Portaria Executiva Municipal nº 10/2021
ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FME
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Gizelda Maria Barreto da Fonseca
Suplente: Ludimila Elena de Andrade Silva
Representantes do Conselho Municipal de Educação
Titular: Alexsandro Santos da Silva
Suplente: Sandra Cristina Pereira de Andrade
Representantes dos Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB
Titular: Maurício Pedrosa Bezerra da Silva
Suplente: José Venâncio Filho
Representantes dos Conselho de Alimentação Escolar – CAE
Titular: Maria de Fátima Santos
Suplente: Cícero Nonato Rodrigues da Silva
Representantes dos Gestores Escolares da Rede Municipal
Titular: Sandra Pereira Almeida Lins
Suplente: Patrícia Firmino da Silva
Representantes dos Professores da Educação Básica
Titular: José Lúcio Passos da Silva
Suplente: Gelza Graça Barreto Da Fonseca Assis
Representantes dos Profissionais da Educação não Docentes
Titular: Patrícia Vitória Alves da Silva
Suplente: Eva Luiza de Lima Guerra
Representantes dos Estudantes
Titular: Larissa Maria de Oliveira
Suplente: Thamires Maria de Oliveira
Representantes dos Pais ou Responsáveis
Titular: Emily Tereza Silva de Souza
Suplente: Valcrecia Maria do Carmo Viana
Representantes da Sociedade Civil Organizada
Titular: Erika Fabrícia Ramos Neves Calado (Catedral dos Palmares)
Suplente: Isabella Pedrosa De Azevedo Rodrigues (Catedral dos Palmares)
Representantes de Instituição vinculada à educação
Titular: Rosicleide Pinto de Mendonça Dias (GRE Mata Sul – Palmares)
Suplente: Glória Jean Pimentel (GRE Mata Sul – Palmares)