GABINETE DO PREFEITO · 9 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.391/2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.391/2024.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reajustado a remuneração base dos servidores do Executivo Municipal de Palmares/PE, ocupantes de cargo de provimento efetivo, no percentual de:
5% (cinco por cento) para os cargos efetivos da Secretaria Municipal de Educação dos Palmares, constantes no ANEXO I, para o quadro de cargos permanentes, constantes no ANEXO II, e para os cargos da Secretaria Municipal de Saúde constantes no ANEXO III desta Lei.
Art. 2º - Fica reajustado a remuneração base dos servidores efetivos da Autarquia Educacional da Mata Sul – AEMASUL, constantes no ANEXO IV desta Lei, no percentual de 5% (cinco).
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palmares - PE, 05 de abril de 2024.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR
- Prefeito do Município dos Palmares/PE –
ANEXO I – CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DOS PALMARES
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS PALMARES
CARGOS EFETIVOS QUE TERÃO AUMENTO
Cargo
Quantidade
Salario Base
SERVENTE
19
R$ 1.412,00
ASSISTENTE I
2
R$ 1.412,00
VIGILANTE
1
R$ 1.412,00
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
1
R$ 1.412,00
AUX ESCRITA
1
R$ 1.515,35
MERENDEIRO(a)
6
R$ 1.412,00
ANEXO II - QUADRO DE CARGOS PERMANENTES
ÁREA OCUPACIONAL
Grupo operacional requisitos
Direção e Assessoramento - 3º Grau - Classes IV
Cargos
Técnico de Nível Superior - TNS
Cargos transformados
Administrador
Advogado
Agrônomo
Arquiteto
Assistente Social
Assistente Dept Pessoal
Biólogo
Biomédico
Comunicador Social
Contador
Engenheiro
Economista
Jornalista
Maestro
Químico
Sociólogo
Terapeuta Ocupacional
Técnico de Nível Superior
DECISÃO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO E GESTÃO
Apoio Técnico Operacional - Classe III
Assistente de Serviços - AS
A
B
C
Aux. De escrita
Motorista
Assist. Administrativo
Arrecadador
Operador de Máquina
Calculista
Escrituário
Desenhista
Gráfico
Digitador
Identificador
Tec. Cadastro
Fiscal abast.
Téc. Tributo
Fiscal de obras
Topógrafo
Técnico Laboratório
Op. Computador
Tec. Agrícola
Tec. Nivel Médio
Telefonista
Tc. Saneamento
Tec. Edificação
Tec. Estrada
Tec. Segurança no Trabalho
Sec. Junta
APOIO OPERACIONAL
Apoio e Gestão 2º Grau - Classes - II
Apoio à Gestão - 1º Grau Classe I
Auxiliar de Serviços - AUS
Auxiliar de Serviços - AUS
A
B
A
B
Assist. Técnico
Ag. Segurança
Aux. Administrativo
Carpinteiro
Ag. Ap. Administrat
Bilheteiro
Auxiliar Serviços Gerais
Marcineiro
Aten/Recepção
Eletricista
Aux. Operad.
Arquivista
Encanador
Borarcheiro
Apontador
Guarda Municipal
Coveiro contibuo
Almoxarife
Pedreiro
Copeiro
Mestre de Obras
Pintor
Cozinheiro
Secretário
Vigia
Gari
Aux. Laboratório
Aux. Assist. Social
Jardineiro
Aux. Odontologia
Tratorista
Lanterneiro
Tec. Enfermagem
Vigilante
Porteiro
Servente
Zelador
costureira
varredor
ANEXO III - CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGOS EFETIVOS QUE TERÃO AUMENTO
Cargo
Auxiliar de Saúde Bucal
Dentista
Motorista
ANEXO IV - CARGOS EFETIVOS DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL
AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL - AEMASUL
CARGOS EFETIVOS QUE TERÃO AUMENTO
Cargo
Quantidade
Salario Base
AG. De Segurança Universitário
1
R$ 1.412,00
Ag. Administrativo
1
R$ 1.412,00
Auxilair de Serviços Gerais
1
R$ 1.412,00
Bioquímico
1
R$ 1.412,00
Encanador
1
R$ 1.412,00
Prof. Adjunto - PAD
1
R$ 28,84
Prof. Auxiliar - PA
1
R$ 19,40
Prof. Assist - PAS1 - N/A
1
R$ 24,26
Professor titular
1
R$ 30,28
Professor assistente
1
R$ 27,48
Técnico de Laboratório
1
R$ 1.412,00
Técnico em eletricidade
1
R$ 1.412,00
Professor Titular
1
R$ 29,08
Técnico em contabilidade
1
R$ 1.412,00