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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 21 de outubro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.10.08.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.10.08.01

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 005/2025

Extrato do Contrato. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 005/2025 Fundamento da Contratação: Artigo 28, inciso I c/c 29 da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Ouricuri/PE, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e a empresa 24.145.448 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR, inscrita no CNPJ nº. 24.145.448/0001-61. Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICA (MEI) E/OU PESSOA(S) FISICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DE OURICURI/PE, COM UM CONDUTOR HABILITADO. Valor Total do Contrato: R$ 48.121,92 (Quarenta e oito mil, cento e vinte e um reais e noventa e doi centavos). Vigência do Contrato: 12(doze) meses. Signatários: Ivone de Medeiros Lima e 24.145.448 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR.

Ouricuri/PE, 20 de Outubro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4207, em 21 de outubro de 2026. Código identificador F86D6D34: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.