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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de setembro de 2026

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 001/2025

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 001/2025

INEXIGIBILIDADE 089/2025 - 1° (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO. OBJETO: CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE OURICURI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 32.526.213/0001-48, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À REFERIDA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), PARA PROPORCIONAR ATENDIMENTO A ANIMAIS ABANDONADOS, MEDIANTE TRATAMENTO, CUIDADO, ALIMENTAÇÃO, MEDICAMENTOS, MANUTENÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS, CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CAUSA ANIMAL, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107 DA LEI Nº 14.133/2021. ASSINA PELA CONTRATANTE: PAULO TEOGENS FERREIRA DE OLIVEIRA - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. ASSINA CONTRATADA: Aline de Aquino Coriolano Alencar- ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE RUAS DE OURICURI-PE – CNPJ Nº. 32.526.213/0001-48. DATA: 01 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4184, em 17 de setembro de 2026. Código identificador C5722AC7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.