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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 23 de outubro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.10.16.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.10.16.01

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2026

Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2026 Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso I da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Ouricuri/PE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa RASX ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 68.668.657/0001-65. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL, DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, ORIENTAÇÃO E APOIO À EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES E SISTEMAS EDUCACIONAIS VINCULADOS AO MEC E AO FNDE, INCLUINDO O PAR E DEMAIS PLATAFORMAS FEDERAIS. Valor Total do Contrato: R$ 40.320,00 (Quarenta mil, trezentos e vinte e reais). Vigência do Contrato: 12(doze) meses. Signatários: Ivone de Medeiros Lima e Erica Rafaela de Carvalho Souza Alves – Representante Legal .

Ouricuri/PE, 22 de Outubro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4209, em 23 de outubro de 2026. Código identificador 7C8B9102: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.