Gabinete do Prefeito · 11 de setembro de 2026
PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA
PORTARIA Nº 552/2026
O Prefeito do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco, o Sr.FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em observância ao disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como nas demais normas de direito administrativo aplicáveis;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos administrativos para garantir a plena observância das cláusulas pactuadas e a eficiência do gasto público;
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores públicos para o acompanhamento, fiscalização e gestão da execução dos contratos administrativos celebrados no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para o acompanhamento técnico e operacional dos ajustes celebrados;
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas contratadas;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores públicos abaixo relacionados para exercerem a função de FISCAIS DE CONTRATOS da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Ouricuri, incumbindo-lhes o acompanhamento, a fiscalização e a gestão da execução dos instrumentos contratuais especificados na planilha anexam a esta Portaria:
LAIANE RAIMUNDA PIONORIO DE SÁ
MARILIA PARENTE LINS
ISABELA FERAZ DE LUNA
ANDERSON CLAYTON CAFF CAVALCANTE
IGOR BEZERRA DE FREITAS
LUCAS ADLON SOARES RODRIGUES
IANA KELLY XAVIER DO NASCIMENTO
ERALDO DE MACEDO SIQUEIRA JUNIOR
LUIZ EDUARDO ALVES DOS ANJOS
JOÃO AMÂNCIO BORGES SILVA
Art. 2º A fiscalização dos contratos obedecerá à seguinte distribuição técnica e financeira:
FORNECEDOR
OBJETO DO CONTRATO
Nº DO CONTRATO
VIGÊNCIA
LAIANE RAIMUNDA PIONORIO DE SÁ – CPF ***.634.01* - **
MARQUES CONSULT DIGITALIZAÇÃO E DIGITAÇÃO DE DADOS LTDA
SISTEMA DE AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO E HOSPEDAGEM DE DADOS.
2025.11.13.01
13/11/2026
LUCAS ADLON SOARES RODRIGUES – CPF ***.749.50* - **
CORDEIRO PROTESES ODONTOLOGICAS LTDA
CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTARIAS
2026.04.24.09
24/04/2027
MARIANA ESTEFANIA DE ANDRADE COSTA LTDA
CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTARIAS
2026.08.13.01
13/08/2027
ANDERSON CLAYTON CAFF CAVALCANTE – CPF ***.483.67* - **
B ANTUNES & PLANZO LTDA
LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E COMPUTADORES
2025.10.02.02
02/10/2026
MARILIA PARENTE LINS – CPF ***.993.43*-**
LABCENTER S/S LTDA
EXAMES LABORATORIAIS EM ANÁLISES CLÍNICAS E HISTOPATOLÓGICO
2026.06.22.01
22/06/2027
ISABELA FERRAZ DE LUNA – CPF ***.473.32*-**
F FELIX DE OLIVEIRA ME
QUISIÇÃO DE LEITE EM PÓ, FÓRMULAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS
2026.21.07.01
21/07/2027
FARMACIA MODESTO LTDA
QUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS ADULTOS E INFANTIS, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS
2026.07.01.02
01/07/2027
IANA KELLY XAVIER DO NASCIMENTO – CPF ***.524.27*-**
RB SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS
2025.09.30.08
30/09/2026
URBANA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS
2025.09.30.04
30/09/2026
IGOR BEZERRA DE FREITAS – CPF ***.594.55*-**
SERVCLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS E FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS
2023/21.03.002
26/12/2026
LUIZ EDUARDO ALVES DOS ANJOS – CPF ***.970.29*-**
CRAJUBAR GASES LTDA
AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL
2025/11.18.01
25/11/2026
JOÃO AMÂNCIO BORGES SILVA – CPF ***.669.51* - **
MJR CONSTRUCOES LTDA
OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) TIPO I
2026.03.24.01
24/03/2027
ERALDO DE MACEDO SIQUEIRA JUNIOR – CPF ***.234.98*-**
N MANUELA GOMES DA SILVA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA LTDA
SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS), DESTINADA À GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2026.05.12.01
12/05/2027
Art. 3º Compete aos fiscais designados, dentre outras atribuições legais:
I. Zelar pelo fiel cumprimento das obrigações contratuais;
II. Atestar a efetiva prestação dos serviços ou a entrega dos materiais, mediante conferência com a nota fiscal;
III. Comunicar formalmente à Secretaria de Saúde qualquer irregularidade, falha ou descumprimento contratual detectado;
IV. Propor, quando necessário, a aplicação de sanções administrativas ou a rescisão do contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 01 de setembro de 2026.
FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO
Prefeito