Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2026
LEI ORDINÁRIA.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA.
LEI Nº 1.731, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouricuri.
Art. 2º A data tem como objetivo:
I - valorizar o trabalho dos feirantes e reconhecer sua contribuição para a economia local;
Il - incentivar o fortalecimento das feiras livres e da agricultura familiar;
III - promover ações de conscientização sobre a importância das feiras para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável do município.
Art. 3º Na semana da comemoração, o Poder Público poderá, em parceria com entidades representativas, promover:
I - palestras, cursos e capacitações;
Il - campanhas de valorização dos feirantes;
III - ações de incentivo ao empreendedorismo e à agricultura familiar;
IV - atividades culturais e educativas relacionadas às feiras livres.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouricuri/PE, 31 de agosto de 2026.
FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO
Prefeito