Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2026
PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA
PORTARIA Nº 554/2026
O Prefeito do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco, o Sr.FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em observância ao disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como nas demais normas de direito administrativo aplicáveis;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos administrativos para garantir a plena observância das cláusulas pactuadas e a eficiência do gasto público;
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores públicos para o acompanhamento, fiscalização e gestão da execução dos contratos administrativos celebrados no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO para o acompanhamento técnico e operacional dos ajustes celebrados;
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas contratadas;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores públicos abaixo relacionados para exercerem a função de FISCAIS DE CONTRATOS da SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E URNANISMO do Município de Ouricuri, incumbindo-lhes o acompanhamento, a fiscalização e a gestão da execução dos instrumentos contratuais especificados na planilha anexam a esta Portaria:
DIOGENES SOUSA NASCIMENTO BISPO
DENIS MIRANDA LIMA
JOÃO FREDSON DE OLIVEIRA
JOÃO AMÂNCIO BORGES SILVA
PEDRO JORDÃO PEREIRA SOUZA
Art. 2º A fiscalização dos contratos obedecerá à seguinte distribuição técnica e financeira:
FORNECEDOR
OBJETO DO CONTRATO
Nº DO CONTRATO
VIGÊNCIA
DIOGENES SOUSA NASCIMENTO BISPO – CPF ***.458.71* - **
MD DE CARVALHO SILVA LTDA
SANEAMENTO
2025.02.18.02
20.01.2027
CONSTRUTORA LUMAX LTDA
CBUQ
2025.07.30.01
30.07.2027
FRANCISCO WEDSON DA SILVA CARDOSO-ME
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
2026.07.30.03
30.07.2027
DR & L MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
2026.07.30.01
30.07.2027
ABDIAS RODRIGUES DE SOUZA
POSTES METALICOS
2025.10.01.01
01.10.2026
NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA
TAPA BURACO
2025.02.18.01
13.02.2027
MARIA EDUARDA GOMES LOPES
SERVIÇO DE METALURGIA
2025.12.10.05
10.12.2026
BIANCA M. VALÕES SALES LTDA
CONSULTORIA TECNICA
2025.06.25.01
25.06.2026
PEDRO RODRIGUES DE MATOS
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
2026.07.30.06
30.07.2027
DENIS MIRANDA LIMA - CPF ***.481.89*-**
CONSTRUTORA LUCENA
REVITALIZAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE
2026.01.21.01
21.01.2027
JOÃO FREDSON DE OLIVEIRA – CPF ***.883.11*-**
ATACADÃO DA AREIRA LTDA
EPI MT/ LIMP URBANA
2026.03.18.01
21.01.2027
URBANA
LOCAÇÃO EQ. LIMP URBANA
2026.01.12.02
12.01.2027
BRANCO
LOCAÇÃO EQ. LIMP URBANA
2026.01.12.01
12.01.2027
MARIA DE ALCANTARA ALEXANDRE
FARDAMENTO. LIMP URBANA
2025.10.31.01
31.10.2025
JOÃO AMÂNCIO BORGES SILVA – CPF ***.669.51*-**
CONSTRUTORA LUCENA
CONSTRUÇÃO DO PATIO DE EVENTOS
2025.12.31.01
31.12.2026
INFINITY LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA
ATERRO UBS
2026.01.19.01
20.01.2027
MJR CONSTRUCOES LTDA
CONSTRUÇÃO DE UBS CAPELA DE SÃO BRAZ
2026.03.24.01
24.03.2027
MJR CONSTRUCOES LTDA
REFORMA E CONCLUSÃO DE CRECHE NOSSA SENHORA DO CARMO
2026.05.06.04
06.05.2027
FORT EMPREENDIMENTOS LTDA ME
SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA OBRA DO CER III
2026.05.20.01
03.06.2027
CONSTRUTORA NELSON DE OLIVEIRA LTDA
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA 13 SALAS
2025.07.24.03
24.01.2027
PEDRO JORDÃO PEREIRA SOUZA – CPF ***.878.51*-**
ENART
LUMINARIAS LED
2026.02.12.14
12.02.2027
ENART
SERVIÇO ELETRICO
2023.11.30.1
30.11.2026
Art. 3º Compete aos fiscais designados, dentre outras atribuições legais:
I. Zelar pelo fiel cumprimento das obrigações contratuais;
II. Atestar a efetiva prestação dos serviços ou a entrega dos materiais, mediante conferência com a nota fiscal;
III. Comunicar formalmente à Secretaria de Saúde qualquer irregularidade, falha ou descumprimento contratual detectado;
IV. Propor, quando necessário, a aplicação de sanções administrativas ou a rescisão do contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 11 de setembro de 2026.
FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO
Prefeito