Gabinete do Prefeito · 18 de agosto de 2026
PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA
PORTARIA Nº 448/2026
O Prefeito do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco, o Sr.FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em observância ao disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como nas demais normas de direito administrativo aplicáveis;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos administrativos para garantir a plena observância das cláusulas pactuadas e a eficiência do gasto público;
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores públicos para o acompanhamento, fiscalização e gestão da execução dos contratos administrativos celebrados no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para o acompanhamento técnico e operacional dos ajustes celebrados;
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas contratadas;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores públicos abaixo relacionados para exercerem a função de FISCAIS DE CONTRATOS da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Ouricuri, incumbindo-lhes o acompanhamento, a fiscalização e a gestão da execução dos instrumentos contratuais especificados na planilha anexam a esta Portaria:
FRANCISCA MARTA LACERDA REIS
LAIANE RAIMUNDA PIONORIO DE SÁ
MARILIA PARENTE LINS
LUANA THAMIRYS PEREIRA REZENDE
ISABELA FERRAZ DE LUNA
MONNA DE PAULA DUARTE
ANDERSON CLAYTON CAFF CAVALCANTE
ANNA PIERRA LACERDA HOLANDA
JARMANDA PEREIRA SILVA
IGOR BEZERRA DE FREITAS
ROMILSON DA SILVA
LUCAS ADLON SOARES RODRIGUES
IANA KELLY XAVIER DO NASCIMENTO
JOSE APARECIDO ALVES SILVA
ERALDO DE MACEDO SIQUEIRA JUNIOR
FERNANDA DO NASCIMENTO LOBO
LUIZ EDUARDO ALVES DOS ANJOS
Art. 2º A fiscalização dos contratos obedecerá à seguinte distribuição técnica e financeira:
FORNECEDOR
OBJETO DO CONTRATO
Nº DO CONTRATO
VIGÊNCIA
ANDERSON CLAYTON CAFF CAVALCANTE – CPF ***.483.67*-**
FRANCISCA ELIENE PEREIRA SILVA
FORNECIMENTO DE PÃO FRANCÊS FATIADO
2025/04.03.01
30/12/2026
ADESIVO OURICURI LTDA
MATERIAIS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
2025/04.07.04
03/04/2026
LUCAS SILVA SENA
SERVIÇOS GRÁFICOS ESPECIALIZADOS
2025/04.07.12
06/04/2026
RAMOS ENVASO DE ÁGUAS LTDA
VASILHAMES DE ÁGUA MINERAL E GARRAFÕES
2025/05.16.07
15/05/2026
CAIO DE OLIVEIRA LIMA
SERVIÇOS DE INTERNET PARA A SECRETARIA DE SAÚDE
2025/06.17.01
16/06/2026
J.A.M BORGES LTDA
MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA PERMANENTE
2025/07.10.08
29/07/2026
LUIZ CARNEIRO CIA LTDA
MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA PERMANENTE
2025/07.10.12
09/07/2026
M.K. AZEVEDO ARAÚJO
MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA PERMANENTE
2025/07.10.16
09/07/2026
MAGAZINE PE. CÍCERO LTDA
MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA PERMANENTE
2025/07.10.22
09/07/2026
PAPELARIA DELGADO LTDA
MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA PERMANENTE
2025/07.10.26
09/07/2026
LAURO CARVALHO DE MOURA - ME
MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E AFINS
2025/07.17.02
16/07/2026
DR & L MATERIAL
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO BÁSICO E ACABAMENTOS
2025/08.07.03
06/08/2026
FRANCISCO WEDSON DA SILVA CARDOSO
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO BÁSICO E ACABAMENTOS
2025/08.07.06
06/08/2026
PEDRO RODRIGUES MATOS
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, TUBOS E CONEXÕES
2025/08.07.09
06/08/2026
FRANCISCA ELIENE PEREIRA SILVA
SERVIÇOS DE BUFFET COM ALIMENTAÇÃO VARIADA
2025/09.04.03
03/09/2026
JOSÉ ROMEIRO CRUZ
SERVIÇOS DE BUFFET COM ALIMENTAÇÃO VARIADA
2025/09.04.11
03/09/2026
OSMAR PEREIRA TAVARES
SERVIÇOS DE BUFFET COM ALIMENTAÇÃO VARIADA
2025.09.04.15
03/09/2026
MARIA DE ALCÂNTARA
CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE FARDAMENTO
2025/09.04.17
03/09/2026
JANDERSON DE SOUSA CONTIJO
MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADOS
2025/09.25.04
24/09/2026
FRANCISCO DAGMAR DOS SANTOS – ME
MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE, COPA E COZINHA
2025/03.12.02
30/12/2026
PAPELARIA DELGADO LTDA
MATERIAIS DE EXPEDIENTE
2025/03.13.02
12/03/2026
PAULO DIEGO DOS SANTOS RAMOS – ME
MATERIAIS DE EXPEDIENTE
2025/03.13.06
12/03/2026
DISTRIBUIDORA PEDROZA OURICURI LTDA.
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA AS UBS'S
2025/04.10.02
30/03/2026
MARCOS PAULO NOGUEIRA PAIXÃO
HORTIFRUTIGRANJEIROS
2025/07.18.01
17/07/2026
FRANCISCA ELIENE PEREIRA SILVA
SERVIÇOS DE BUFFET
2026/01.27.03
26/01/2027
FRANCISCA ELIENE PEREIRA SILVA
SERVIÇOS DE BUFFET
2026.01.27.03
26/01/2027
RAMOS ENVASO DE ÁGUAS LTDA
ÁGUA MINERAL PARA DIVERSAS SECRETARIAS
2026.03.10.03
10/03/2027
WEDSON RODRIGUES ARAUJO
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS
2026.04.23.07
23/04/2027
DISTRIBUIDORA PEDROZA OURICURI
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS
2026.04.23.03
23/04/2027
PAULO DIEGO DOS SANTOS RAMOS
MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A SECRETARIA DE SAÚDE
2026.04.24.03
24/04/2027
WEDSON RODRIGUES ARAÚJO - ME
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS
2025/04.10.06
09/04/2026
FRANCISCO WEDSON DA SILVA CARDOSO
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA REPAROS EM POSTOS DE SAÚDE
2025.05.20.01
19/04/2026
ERALDO DE MACEDO SIQUEIRA JUNIOR – CPF ***.234.98* -**
SOARES COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
MEDICAMENTOS (ÉTICOS, GENÉRICOS, SIMILARES)
2025/04.25.01
24/04/2026
SOARES COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR
2025/05.09.01
08/05/2026
R. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
MEDICAMENTOS DE A A Z
2025/05.27.01
26/05/2026
MS HOSPITALAR LTDA
SORO FISIOLÓGICO E INSUMOS HOSPITALARES
2026/02.11.05
24/02/2027
SERTÃO HOSPITALAR LTDA
INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
2026/02.11.04
24/02/2027
ANNA PIERRA LACERDA HOLANDA – CPF ***.572.54* - **
BETA INFORMÁTICA LTDA EPP
ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RH E FOLHA DE PAGAMENTO
2025.04.30.02
29/04/2026
LAIANE RAIMUNDA PIONORIO DE SÁ – CPF ***.634.014* - **
PRIME ASSESSORIA SERVIÇOS E EVENTOS
ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO AO SETOR DE COMPRAS
2023.04.08.02
31/01/2025
KAMILA HOLANDA FIGUEIREDO MACHADO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL - UBS SÃO SEBASTIÃO
2025/04.14.01
13/04/2026
FRANCISCA ALCIENE LOPES DE HOLANDA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL - UBS N. SRA. DE FÁTIMA
2025/04.14.02
13/04/2026
IVES PORTINARI OLIVEIRA ARAÚJO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL - UBS SANTO ANTÔNIO
2025/04.14.03
15/04/2026
FRANCISCO RODRIGUES DE MATOS
LOCAÇÃO DE IMÓVEL - UBS COVA DO ANJO
2025/04.15.04
14/04/2026
MARCILENE DAS GRAÇAS SILVA FERNANDES
LOCAÇÃO DE IMÓVEL - UBS ALTO PARAÍSO
2025/04.15.05
14/04/2026
ANTONIO AUDIR BATISTA ARAÚJO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL - UBS AEROPORTO
2025/04.15.06
14/04/2026
ZEZUINO MORAIS DO NASCIMENTO NETO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL - UBS SANTA MARIA
2025/04.15.07
14/04/2026
JOÃO RIBEIRO DA SILVA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL - TESTE DO PEZINHO E MÃE CORUJA
2025/04.16.01
15/04/2026
MARIA VERONICA DE SÁ PEREIRA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CEREST E COAS
2025/04.16.02
24/04/2026
JOSÉ JÚNIOR ARAÚJO MACEDO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL - UBS SANTO ANTÔNIO II
2025/04.22.04
21/04/2026
ANYLTON JOSÉ FIGUEIREDO SILVA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL - LABORATÓRIO FARMACÊUTICO
2025/05.15.05
14/05/2026
LUAN BEZERRA DE VASCONCELOS
LOCAÇÃO DE IMÓVEL - UBS N. SRA. DE FÁTIMA II
2025/05.20.02
19/05/2026
MARIA PINHEIRO RIBEIRO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL - UBS CAPELA DE SÃO BRAZ
2025/01.13.01
12/01/2026
EDUARDO COELHO SOARES DE AQUINO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CAPS
2025/02.13.03
21/04/2026
ROMILSON DA SILVA – CPF ***.372.64* - **
CARTAXO, MONTEIRO E SANTANA ADVOGADOS
SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
2024/02.09-2
08/02/2025
FRANCISCA MARTA LACERDA REIS – CPF ***.108.45* - **
ANDRÉ CAVALCANTI DE ALENCAR DUARTE - ME
HOSPEDAGEM PARA ATENDIMENTO TFD EM RECIFE-PE
043/2022
12/05/2026
D & E ALENCAR LTDA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS
2025/04.15.02
14/04/2026
LUCAS ADLON SOARES RODRIGUES – CPF ***.749.50* -**
A MAGNO DE ALCANTARA SIQUEIRA – ME
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS
2025.06.06.01
05/06/2026
MIX DISTRIBUIDORA
MATERIAL ODONTOLÓGICO DE CONSUMO E INSTRUMENTAIS
2025/08.12.04
11/08/2026
SERTÃO HOSPITALAR
MATERIAIS ODONTOLÓGICOS
2025/04.15.01
14/04/2026
SERTÃO HOSPITALAR
MATERIAL ODONTOLÓGICO
2025/08.12.02
11/08/2026
SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA
MATERIAL ODONTOLÓGICO E INSTRUMENTAIS
2025/08.12.03
11/08/2026
MARILIA PARENTE LINS – CPF ***.993.43* - **
MEDIMAGEM
CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS ESPECIALIZADOS
2023/10.04.01
03/10/2026
MARIA ELIZETE DE MACEDO SILVA
EXAMES LABORATORIAIS E HISTOPATOLÓGICOS
2025/08.06.01
05/08/2026
JOSÉ EXDRAS RODRIGUES ALVES & CIA
CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA
2025/13.06.02
12/06/2026
MEDIMAGEM
EXAMES DE IMAGEM E CONSULTAS ESPECIALIZADAS
2025/13.06.03
12/06/2026
MONNA DE PAULA DUARTE – CPF ***.655.34* - **
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2025/11.18.02
17/11/2026
FERNANDA DO NASCIMENTO LOBO – CPF ***.696.68* - **
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
GESTÃO DE COMBUSTÍVEIS VIA CARTÃO ELETRÔNICO
2025/08.01.02
31/07/2026
ISABELA FERRAZ DE LUNA – CPF ***.473.32* - **
NUTRIMARCAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS E COMUNS
2024/09.16.3
15/09/2026
YWKIANE LOPES DE ARAUJO
FRALDAS DESCARTÁVEIS (DEMANDAS JUDICIAIS)
2025/08.13.06
12/08/2026
SERTÃO HOSPITALAR
DIETAS E SUPLEMENTOS (DEMANDAS JUDICIAIS)
2025/09.30.09
29/09/2026
IANA KELLY XAVIER DO NASCIMENTO – CPF ***.524.27* - **
URBANA LTDA
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS
2025.09.30.04
29/09/2026
R.B SERVIÇOS LTDA
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS
2025.09.30.08
29/09/2026
IGOR BEZERRA DE FREITAS – CPF ***.594.55* - **
ANA PATRÍCIA DE SOUZA CORDEIRO
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM PEÇAS E ACESSÓRIOS
2025.05.12.04
11/05/2026
EVANGELISTA FARIAS DA SILVA
SERVIÇOS DE BORRACHARIA E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
2025.08.14.04
13/08/2026
JARMANDA PEREIRA SILVA – CPF ***.870.64* - **
SANTOS MATERIAIS
MATERIAIS E INSUMOS LABORATORIAIS
2025/05.10.01
09/04/2026
JOSE APARECIDO ALVES SILVA – CPF ***.***.***-**
INSTITUTO DE APOIO E FORTALECIMENTO
SOFTWARE DE CONTROLE DE PONTO ELETRÔNICO
2025.17.07.01
16/07/2026
LUANA THAMIRYS PEREIRA REZENDE – CPF ***.152.62* - **
BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA
GERENCIAMENTO E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE
2024/08.20.1
19/08/2026
Art. 3º Compete aos fiscais designados, dentre outras atribuições legais:
I. Zelar pelo fiel cumprimento das obrigações contratuais;
II. Atestar a efetiva prestação dos serviços ou a entrega dos materiais, mediante conferência com a nota fiscal;
III. Comunicar formalmente à Secretaria de Saúde qualquer irregularidade, falha ou descumprimento contratual detectado;
IV. Propor, quando necessário, a aplicação de sanções administrativas ou a rescisão do contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 10 de julho de 2026.
FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO
Prefeito