Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2026
LEI ORDINÁRIA.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA.
LEI Nº 1.732, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA NO MUNICÍPIO DE OURICURI A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Ouricuri, o Dia Municipal do Mototaxista, a ser comemorado anualmente no dia 29 de julho.
Art. 2° A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3° Na semana em que recair a data comemorativa, o Poder Público Municipal poderá, em parceria com entidades representativas da categoria e instituições públicas e privadas, promover ações voltadas à valorização dos mototaxistas, incluindo:
I - Campanhas de conscientização sobre segurança no trânsito;
II – Palestras educativas sobre legislação de trânsito e direção defensiva;
IIl - Ações de prevenção à saúde e promoção da qualidade de vida dos profissionais;
IV - Homenagens aos mototaxistas que se destacarem pelos relevantes serviços prestado população;
V - Atividades educativas que incentivem o respeito aos profissionais do transporte individual por motocicleta.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouricuri/PE, 31 de agosto de 2026.
FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO
Prefeito