COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 3 de setembro de 2026
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026-PMO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2026-PMO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 041/2026-PMO,
RESOLVE:
RATIFICAR, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Dispensa de Licitação nº 009/2026-PMO, cujo objeto consiste na:
Contratação de empresa para aquisição de materiais personalizados, materiais de apoio, identificação e premiação destinados à realização de atividades, competições, eventos e ações esportivas promovidas ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Orocó/PE, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência.
A contratação será realizada em favor da empresa:
WANDERSON DA COSTA GOMES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.666.902/0001-98, com endereço na Rua Tv Nova Olinda, Bairro Seminário, nº 612, Crato/CE, neste ato representada por Wanderson da Costa Gomes.
O valor total da contratação é de R$ 42.996,00 (quarenta e dois mil, novecentos e noventa e seis reais).
A presente ratificação fundamenta-se no disposto no art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade da instrução processual e os demais documentos que integram os autos da contratação direta.
Determino, ainda, que sejam adotadas as providências necessárias à formalização da contratação e à divulgação do presente ato, na forma da legislação vigente.
Orocó/PE, 01 de setembro de 2026.
CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA
Secretária de Admistração e Finanças