PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028 /2025 – PMO INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025 – PMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028 /2025 – PMO INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025 – PMO
Fundamento Legal:Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
ContratantePrefeitura Municipal deOrocó/PE,por meio da Secretaria Municipal de Cultura.
Objeto:Contratação de apresentação musical da artistaMAIKE ALAN PAIXÃO DI VAQUEIRO, por intermédio de seu empresário exclusivoEDSON ROBERTO CONCEIÇÃO MARTINS, durante as festividades tradicionais do São João, a serem realizadas naAgrovila Sete, Projeto Brígida, zona rural de Orocó/PE.
Justificativa da Inexigibilidade:Contratação de artista consagrado pela opinião pública e crítica especializada, representado por empresário exclusivo, inviabilizando a competição nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. Documentação comprobatória de exclusividade e notória especialização anexada ao processo.
Valor Total Contratado:R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Contratada:MAIKE ALAN PAIXÃO DI VAQUEIRO SERVIÇOS LTDA
CNPJ:31.361.360/0001-42
Empresário Representante:Maike Alan Ferreira Dos Santos
Vigência:30 (trinta) dias, contados da assinatura.
Data da Assinatura:05 de junho de 2025.
Ratificação:Maria da Silva Pereira-SecretáriaMunicipal deAdministração e Finanças.
Publicação nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.