PREFEITURA · 1 de outubro de 2020
EDITAL DE PREMIAÇÃO – 001
PREFEITURA
EDITAL DE PREMIAÇÃO – 001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
LEI EMERGENCIAL DA CULTURA (Lei 14.017/2020) – LEI ALDIR BLANC
EDITAL DE PREMIAÇÃO – 001
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCÓ, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, ancorada no Art. 2º, III, da Lei Federal 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, bem como no Art. 9º do Decreto 10.464 de 17/08/20 e no Decreto Municipal, torna público o Edital de Premiação 001, que, por meio das premiações, prevê recurso para artistas e agentes culturais que estão inseridos no Cadastro do Município.
Os artistas e agentes culturais deverão ser naturais ou residirem e ter atuação em OROCÓ/PE.
DO OBJETO
Este Edital tem como objeto 03 (três) prêmios nos valores conforme planilha no item 6, que serão divididos de acordo com os segmentos artísticos e destinados aos artistas e fazedores da cultura que constam de inscrição homologada no Cadastro Municipal Artístico e Cultural e que comprovem atuação dos últimos dois anos na sua área cultural indicada.
DO PRAZO
2.1. As inscrições serão realizadas no período de 15 de Outubro de 2020 a 30 de Outubro de 2020. Os documentos deverão ser entregues no endereço: Avenida São Sebastião, 194, Centro, ou ser enviados pelo email: sec.educ.oroco@gmail.com.
DAS EXIGÊNCIAS GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO
3.1 Os(as) proponentes deverão estar com a inscrição efetivada e homologada no Cadastro Cultural e artístico do Município.
Os interessados deverão apresentar a comprovação cultural e artística (dispensável em caso de já ter apresentado), bem como preencher o formulário de inscrição e os anexos deste Edital no prazo indicado.
Em caso de o agente cultural não poder preencher os documentos, a inscrição também poderá ser feita por meio de áudio ou vídeo.
Cada proponente poderá inscrever-se em apenas um segmento 01(um) prêmio. Podendo ser contemplado com até 01 (um) prêmio.
DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO
Comprovação artística e cultural, referente aos últimos 2 (dois) anos (dispensável para quem já apresentou);
Ficha de inscrição devidamente preenchida (Disponível no local de inscrição)
Cópia do comprovante de endereço ou Declaração de residência (em caso do comprovante não estar no nome do proponente) (AnexoII);
Cópia do CPF e do RG do proponente;
Cópia do PIS/PASEP/NIS/NIT;
Comprovante de domicílio bancário;
Termo de Compromisso (Anexo III);
Autodeclaração (Anexo IV)
DA SELEÇÃO
As propostas serão analisadas em uma única etapa:
A Etapa de Habilitação e Seleção, ocorrerá 5 (cinco) dias. O resultado será publicado nas páginas oficiais da prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Orocó/PE.
Caberá à Secretaria, a verificação se os proponentes atendem todas as exigências.
O(a) proponente que for premiado(a) deverá proporcionar uma atividade como contrapartida, a qual deve ser indicada previamente na Ficha de Inscrição de forma coletiva ou individual.
Caberá à Secretaria a análise da exequibilidade da atividade cultural proposta como contrapartida, bem como sua relevância artística e cultural.
Todas estas fases dos itens anteriores passarão pela análise dos membros do grupo de apoio, composto por membros da sociedade civil, representação artística e membros da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
As propostas que não atenderem a todas as exigências deste Edital serão automaticamente desclassificadas.
Ser maior de de 18 (dezoito) anos;
Residir no Município de Orocó;
Não estar recebendo Auxílio Emergencial do Governo Federal;
Não ter vínculo empregatício com o Poder Público (Estadual ou Municipal).
DA EXECUÇÃO E PREMIAÇÃO
6.1. Os(as) artistas e agentes culturais selecionados(as) serão divulgados em documento oficial pelas páginas oficiais da Secretaria Municipal de Cultura;
6.2. O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias corridos, a contar da data de publicação do resultado;
O valor a ser pago, referente aos prêmios será de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Serão destinados os seguintes prêmios de acordo com os segmentos artísticos e culturais:
Segmento Artístico e Cultural Valor Total
ARTES CÊNICAS (circo, dança e teatro) R$10.000,00
MÚSICA R$40.000,00
CULTURA POPULAR E TRADICIONAL R$30.000,00
(Brinquedos populares; capoeira;
Comunidades tradicionais e congêneres)
TOTAL: R$80.000,00
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
As propostas vencedoras serão divulgadas com ampla publicidade, por meio das páginas oficiais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Orocó/PE e páginas oficiais do município;
Fica eleito o foro da comarca de Orocó, Pernambuco, com renúncia dos demais, por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação deste Edital de Seleção e demais atos dele decorrentes.
Os anexos a este Edital também estarão disponíveis de forma impressa na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Orocó/, localizada no Avenida São Sebastião, 194, Centro, Orocó/PE.
OROCÓ/PE, 30 de Setembro de 2020.
MARIA BRANDÃO DE SIQUEIRA
Secretária Municipal De Educação, Cultura E Esportes
GEORGE GUEBER CAVALCANTE NERY
Prefeito De Orocó/PE
PREFEITURA DE OROCÓ/PE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
LEI EMERGENCIAL DA CULTURA (Lei 14.017/2020) – LEI ALDIR BLANC
EDITAL DE PREMIAÇÃO – 001 - FICHA DE INSCRIÇÃO ANEXO I
DISPONÍVEL NO LOCAL DE INSCRIÇÃO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA ANEXO II
Eu _________DECLARO, para os devidos fins, que sou natural / resido / atuo culturalmente e artisticamente em OROCÓ/PE, tendo como endereço: _________.
Declaro, ainda, que me responsabilizo pela veracidade das informações prestadas neste instrumento, sob pena de incorrer nas cominações previstas nas esferas cível, criminal e administrativa, na forma da lei.
OROCÓ/PE, de de 2020.
(assinatura do/da declarante)
PREFEITURA DE OROCÓ/PE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
LEI EMERGENCIAL DA CULTURA (Lei 14.017/2020) – LEI ALDIR BLANC
EDITAL DE PREMIAÇÃO – 001 - FICHA DE INSCRIÇÃO ANEXO III
Eu __________DECLARO, para os devidos fins, que tenho ciência e concordo com todo conteúdo do presente Edital e que me responsabilizo pela realização da atividade de contraproposta de acordo com o prazo e com as regras estabelecidas, bem como me comprometo com todo conteúdo que será transmitido e veiculado na atividade em questão, a exemplo de plágios e qualquer embrolho de cunho autoral. Em tempo, afirmo que a atividade, por mim oferecida, não terá nenhum conteúdo preconceituoso, que incite a violência ou que desrespeite as Declarações dos Direitos Humanos. Por esta, também autorizo a exibição e veiculação de minha imagem e voz para efeitos de propagação e fomento cultural. Igualmente permito o uso do conteúdo da minha atividade para fins educativos e de disseminação cultural e artístico.
OROCÓ/PE, de de 2020
_____________
(Nome do/da declarante)
AUTODECLARAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA ANEXO IV
Eu ________DECLARO, para os devidos fins, que sou artista e/ou fazedor(a) da cultura, bem como declaro que atuei, social ou profissionalmente, nas áreas artísticas e culturais nos vinte e quatro meses anteriores à data de publicação da Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), conforme “Comprovação Artística” apresentada, em anexo.
Declaro, sob as penas previstas na legislação, que as informações prestadas nesta declaração são verdadeiras, e que estou ciente das penalidades previstas no art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal*.
OROCÓ/PE, de de 2020
_________
(Nome do/da declarante)