PREFEITURA · 17 de julho de 2024
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)
PREFEITURA
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)
Quarta-feira, junho 12, 2024
Plano Anual de Aplicação dos Recursos
(PAAR)
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura. O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail
pnab@cultura.gov.br.
Dados do Plano de Ação
N.º do Plano de Ação: 30882120230005-020721
UF Ente Recebedor: PE
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE OROCO
CNPJ Ente Recebedor: 10 114.767/0001-03
Valor Total do Plano de Ação: R$ 124.734,64
Masked Input 124 734.64
DADOS PARA CONTATO
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome MARIA ANASTÁCIA VASCONCELOS PEIXOTO COSTA
Cargo SECRETÁRIA DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO87
Telefone (87) 99932-5252
E-mail anastacia.turismooroco@gmail.com
Sou o gestor responsável pela pastade cultura Sim
Dados do (a) Gestor (a):
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.
Processo de Participação Social
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
No dia 24 de abril de 2024, às 10h, realizou-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Orocó- PE uma oitiva pública com os fazedores de cultura da cidade. Este evento contou com a participação de diversos artistas de todos os segmentos culturais, membros da sociedade civil e funcionários da Secretaria de Cultura. Durante a oitiva, foram discutidas dúvidas e apresentadas propostas pelos artistas presentes, com o objetivo de colaborar na execução da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc. Este encontro foi fundamental para delinear as ações a serem implementadas na aplicação da lei no município de Orocó.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
Abaixo está o link para a realização da consulta pública: Publicação da Consulta Pública - Link - https://www.didigalvao.com.br/prefeitura-de-oroco-promovera- escuta-da-lei- aldir-blanc/
Metas
META - Ações Gerais
Ação
Atividade
Valor Estimado (R$)
Forma de Execução
Produto/Entre ga
Quantidade
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural
Serão lançados editais para seleção de projetos culturais, contemplan do: 25 projetos individuais, com um valor de R$ 1.740,00 cada; 25 projetos em grupo, com um valor de até R$ 3.000,00 cada.
118.500,00
Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)
Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado
50
Sim
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):
Atividade
Valor Estimado (R$)
Forma de Execução
Produto/Entrega
Quantidade
Consultoria
R$ 6.234,64
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Consultoria contratada
1
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014
Atividades
Valor Estimado(R$)
Quantidade Fomentada
A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povose comunidades tradicionais?
Fomento a projetos continuados de Pontosde Cultura
Sim
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no incisoII do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Incentivos para Atividades Culturais em Áreas Periféricas e Tradicionais Para promover a democratização do acesso à fruição e produção artística e cultural, serão implementadas pontuações extras através de indutores e cotas para atividades a serem realizadas em áreas periféricas, urbanas, rurais e entre povos e comunidades tradicionais. Este compromisso respeitará,no mínimo, os 20% estabelecidos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022. Essas ações têm como objetivo direto incentivar programas, projetos e iniciativas que ampliem o acesso à arte e cultura nessas regiões, promovendo a inclusão e valorizando a diversidade cultural.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a
Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Pontuações Extras: Aplicação de pontuações extras através de indutores e cotas para favorecer projetos e atividades realizadas em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais. Cotas de Participação: Reserva mínima de 20% dos recursos para iniciativas situadas em áreas de povos e comunidades tradicionais, conforme previsto no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022. Incentivo à Diversidade Cultural: Promoção de ações que visem a inclusão e valorização das diversas expressões culturais, garantindo que as atividades contemplem a pluralidade de manifestações artísticas e culturais presentes nas comunidades tradicionais e periféricas.
Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura?
Não
Possui Plano de Cultura?
Não
Possui Fundo de Cultura?
Não
Termos e Condições
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Aceito
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.
Aceito
PAAR
LD5QD8Y9