COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 11 de setembro de 2026
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026-FMAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026-FMAS
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OROCÓ/PE, no uso de suas atribuições legais, e considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 004/2026-FMAS, bem como a justificativa apresentada para a contratação direta, RATIFICA o procedimento de Dispensa de Licitação nº 002/2026-FMAS, fundamentado no art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos, materiais e acessórios de informática, novos e de primeiro uso, destinados à estruturação, modernização, reposição e ampliação da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Assistência Social de Orocó/PE, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência.
CONTRATADA: 232 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.839.066/0001-36, com sede na Avenida Gerson Gonçalves de Lima, nº 1671, Macambira, Custódia/PE, CEP 56.640-000, representada por EVERTON RODRIGUES BEZERRA.
VALOR GLOBAL: R$ 54.353,00 (cinquenta e quatro mil trezentos e cinquenta e três reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os demais requisitos legais para a contratação direta.
Diante do exposto, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 002/2026-FMAS e AUTORIZO a contratação da empresa acima identificada, nos termos e condições constantes do Processo Administrativo nº 004/2026-FMAS.
Determino, ainda, que sejam adotadas as providências necessárias à formalização da contratação e à devida publicidade do ato, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Orocó/PE, 09 de setembro de 2026.
ADALICE VASCONCELOS DE ALENCAR
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Orocó/PE