COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 10 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO
Contrato Administrativo nº 018/2025–PMO
Processo Administrativo nº 018/2025–PMO
Inexigibilidade nº 005/2025–PMO
Contratante: Município de Orocó/PE, por intermédio da Prefeitura Municipal de Orocó.
Contratado: Paulo Santana Advogados Associados, inscrita no CNPJ nº 05.057.356/0001-85.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 018/2025–PMO, referente à prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica ao Município de Orocó/PE, na área de Direito Público Municipal, com atuação em licitações públicas.
Prazo: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do término da vigência anteriormente pactuada.
Valor: Permanecem inalterados os valores originalmente contratados, não havendo reajuste ou acréscimo financeiro.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021.
Orocó/PE, 05 de fevereiro de 2026.
CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA
Representante Legal do Município de Orocó/PE