COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 14 de outubro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025-FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025-PMO
CREDENCIAMENTO Nº 001/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OROCÓ/PE, inscrito no CNPJ nº 11.166.049/0001-35.
CONTRATADO: INSTITUTO DE SAÚDE PÚBLICA INTEGRADA – INSPI, inscrito no CNPJ nº 37.348.142/0001-54.
OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 036/2025-FMS, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de tratamento esclerosante não estético de varizes, em nível ambulatorial, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Orocó/PE, para prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 16 de outubro de 2026 a 15 de outubro de 2027, manutenção do valor global de referência, sem reajuste, atualização da dotação orçamentária e alteração do representante legal da Contratante.
VALOR GLOBAL DE REFERÊNCIA: R$ 2.162.579,04 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e nove reais e quatro centavos), mantidas as condições contratuais, ficando os pagamentos condicionados à efetiva prestação dos serviços e às demais disposições do contrato original.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 2 – Fundo Municipal de Saúde de Orocó; Órgão Orçamentário: 2000 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 2000 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Programa: 1003 – Assistência Especializada à Saúde da População; Ação: 2.53 – Manutenção, Qualificação e Fortalecimento da Rede de Saúde Especializada; Despesa 186 – Elemento 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas, Fonte MSC 1.500.1002; e Despesa 187 – Elemento 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas, Fonte MSC 1.600.0000.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 105, 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme enquadramento jurídico da contratação.
REPRESENTANTE DA CONTRATANTE: José Alvaro Nunes Amando – Secretário Interino de Saúde.
DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2026.
Orocó/PE, 13 de outubro de 2026.
JOSÉ ALVARO NUNES AMANDO
Secretário Interino de Saúde
Fundo Municipal de Saúde de Orocó/PE