PREFEITURA · 27 de agosto de 2019
DECRETO 020/2019
PREFEITURA
DECRETO 020/2019
DECRETO Nº 020 DE 26 DE AGOSTO DE 2019
Convoca a II Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Orocó
A/O PREFEITA/O DO MUNICÍPIO DE Orocó, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Orocó, a ser realizada no município de Orocó, Estado de Pernambuco, no dia 11 de setembro de 2019, sob a coordenação conjunta da Secretaria de Turismo/Coordenadoria da Mulher de Orocó, e da Comissão de Mulheres do Sindicato de Trabalhadoras e trabalhadores Rurais, com o objetivo de discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema, das desigualdades entre homens e mulheres e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres do município de Orocó.
Art. 2º A II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres adotará o tema “Mulheres e Democracia: Uma agenda de luta por direitos iguais” e discutirá os seguintes eixos temáticos:
I - discussão sobre as desigualdades entre homens e mulheres do campo e cidade de Orocó;
II - análise da realidade social, econômica, política, cultural e dos desafios para a construção da igualdade de gênero no campo e cidade do município de Orocó;
III - avaliação e aprimoramento das ações e políticas de gênero que estão sendo desenvolvidas no campo e cidade do município de Orocó.
Art. 3º A II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será presidida pela Secretária/o de Assistência Social.da Mulher de Orocó e, em sua ausência ou impedimento,
Art. 4º A Secretária/o de Assistência Social de Orocó expedirá, mediante Portaria, o Regimento Interno da II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, dispondo sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser adotado para a escolha de suas delegadas.
Art. 5º As despesas com a organização e realização da II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias da Prefeitura do município de Orocó.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Orocó 26 de setembro de 2019.
GEORGE GUBER
Prefeito.
SÁVIO ROBERTO CRATEÚS ARAUJO
Secretário de Assistência Social.