PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO · 27 de março de 2025
DECRETO Nº 026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2025, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2025, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentárias necessárias à realização de despesas essenciais, nos termos da legislação vigente,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2025, aprovado pela Lei nº 960 de 30 de outubro de 2024, crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º são utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2025.
Relação de Alterações Orçamentárias
Fundamento: Decreto 026/2025 de 27/02/2025
Unidade gestora: 1 – Prefeitura Municipal de Orocó
Órgão orçamentário: 3000 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade orçamentária: 3001 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 403 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
Ação: 2.806 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO
Despesa 72
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimo(R$)
Descréscimo(R$)
27/02/2025
2200
Redução da Despesa
70.000,00
Total da despesa
0,00
70.000,00
Total da unidade orçamentária
0,00
70.000,00
Total do órgão orçamentário
0,00
70.000,00
Órgão orçamentário: 4000 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade orçamentária: 4014 – GESTÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A ESPORTE
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 2701 – ESPORTE E LAZER – INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA
Ação: 2.821 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
Despesa 214
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimo(R$)
Descréscimo(R$)
27/02/25
2197
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
10.000,00
Total da despesa
10.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária
10.000,00
0,00
Total do órgão orçamentário
10.000,00
0,00
Órgão orçamentário: 11000 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Unidade orçamentária: 11001 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 2.840 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO AGRICULTURA
Despesa 326
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimo(R$)
Descréscimo(R$)
27/02/25
2198
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
20.000,00
Total da despesa
20.000,00
0,00
Função: 606 – Extenção Rural
Subfunção: 2001 – DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL
Programa: 2.845 – ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A PRODUTORES RURAIS
Despesa 352
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimo(R$)
Descréscimo(R$)
27/02/25
2199
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
40.000,00
Total da despesa
40.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária
60.000,00
0,00
Total do órgão orçamentário
60.000,00
0,00
Total do fundamento
70.000,00
70.000,00
Total geral
70.000,00
70.000,00
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito do Município de Orocó-PE