COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 3 de julho de 2026
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2026 – PMO
Processo Licitatório nº 016/2026 – PMO
Concorrência Pública nº 003/2026 – PMO
Contratante: Município de Orocó/PE, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Contratada: VIGUI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 41.572.064/0001-44.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo granítico em diversas agrovilas do Município de Orocó/PE, com execução de serviços preliminares, instalação de canteiro, mobilização, terraplanagem, base e sub-base, assentamento de meio-fio, pavimentação, pintura de meio-fio e sinalização viária vertical, conforme Convênio de Cooperação Financeira nº 34/2026.
Objeto do Apostilamento: Inclusão de nova dotação orçamentária ao Contrato Administrativo nº 026/2026 – PMO, destinada a assegurar a continuidade da execução contratual, sem alteração do objeto, valor, prazo ou demais cláusulas pactuadas.
Nova Dotação Orçamentária:
Unidade Gestora: 1 – Prefeitura Municipal de Orocó;
Órgão Orçamentário: 1000 – Prefeitura Municipal de Orocó;
Unidade Orçamentária: 1008 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos;
Função: 15 – Urbanismo;
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana;
Programa: 1502 – Infraestrutura e Modernização;
Ação: 1.20 – Construção, Restauração de Calçamento e/ou Pavimentação;
Despesas: 111, 112, 113, 114 e 115 – 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas;
Fontes de Recursos: MSC 1.500.0000, 1.700.0000, 1.701.0000, 1.720.0000 e 1.754.0000.
Fundamentação Legal: Art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Data do Apostilamento: 02 de julho de 2026.
ALBERONNY GOMES E SILVA
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos