CÂMARA MUNICIPAL DE OROCO · 8 de setembro de 2023
PORTARIA 047/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE OROCO
PORTARIA 047/2023
PORTARIA 047/2023
Regulamenta o horário de expediente de funcionamento da Câmara Municipal de Orocó-PE, no dia 06/09/2023 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OROCÓ-PE, no uso de suas atribuições legais, definidas na Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO, o art. 39, II, do Regimento Interno, que dispõe sobre a competência do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Orocó-PE, as decisões acerca das funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas, inclusive sobre o funcionamento do órgão;
CONSIDERANDO, ainda que a presente medida não trará prejuízos à Administração Pública,
RESOLVE
Art. 1°. Em caráter excepcional, fica decretado ponto facultativo no âmbito público da Câmara Municipal de Vereadores do Municipio de Orocó/PE no dia 08 (oito) de setembro (sexta-feira) do ano de 2023, em razão do feriado de Independência do Brasil, celebrado na quinta-feira (07) e que a paralisação dos serviços públicos legislativos não acarreta nenhum prejuízo a população.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.
Orocó/PE, em 06 de setembro de 2023
VER. IGHOR ROBERTO DE SOUZA CRATEÚ ARAUJO
Presidente