PREFEITURA · 6 de junho de 2023
DECRETO Nº 014/2023
PREFEITURA
DECRETO Nº 014/2023
DECRETO Nº 014/2023
EMENTA: Dispõe sobre Ponto Facultativo para o dia 08 (oito) de junho – DIA DE CORPUS CHRISTI para os servidores municipais, ressalvadas as atividades essenciais e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no usode suas atribuições constitucionais e legais e,
CONSIDERANDO a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo em disciplinar, no âmbito do município, os serviços públicos, garantindo a manutenção dos serviços essenciais, sem desatender as normas sanitárias de combate à pandemia;
CONSIDERANDO as tradições religiosas e culturais do Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo para os servidores municipais, no âmbito do Poder Executivo, no Dia de Corpus Christi, 08 (oito) de junho de 2023 (quinta-feira), ressalvando o funcionamento dos serviços essenciais de atendimento à população, mormente os de urgência e emergência, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 013/2023, de 31 (trinta e um) de maio de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal
Orocó, 05 de junho de 2023.
GEORGE GUEBER CAVALCANTE NERY
Prefeito do Municipal.