PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO · 22 de janeiro de 2025
INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, na incumbência de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA e RATIFICA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto Municipal de nº 001/2025.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico exarado para o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025, com esteio no art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021, e no Decreto Municipal de nº 001/2025, objetivando a contratação da empresa A FABRICA DE SENTIMENTOS LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços artístico/musical da atração BANDA TOQUE DEZ, a se apresentar no dia 26/01/2025 durante a Festa de Janeiro de Orocó-PE, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Orocó/PE, 16 de janeiro de 2025.
SAMILA AMARIZ MENDES
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes