PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO · 16 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 003/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 003/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a designação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público Simplificado para contratação temporária de profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Orocó/PE - 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal e demais disposições aplicáveis, considera a necessidade de realização de Processo Seletivo Público Simplificado para contratação temporária de profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação, a fim de atender a excepcional interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão do Processo Seletivo Público Simplificado, responsável pela organização, acompanhamento, execução e julgamento do certame:
MARCOS ANTÔNIO ALVES DE VASCONCELOS; cargo: Secretário Executivo; portador do CPF nº ***.***.***-** – Presidente;
BRUNO DA SILVA CONCEIÇÃO; cargo: Diretor de Ensino; portador do CPF nº ***.***.***-** – Membro;
BRUNO ROBERTO BIONE DE OLIVEIRA; cargo: Diretor do Departamento de Planejamento e Prestação de Contas de Recursos Federais; portador do CPF nº ***.***.***-** – Membro;
MARIA JOSÉ ARRUDA DE SOUZA SILVA; cargo: Tec. Educacional; portadora do CPF nº ***.***.***-** – Membro;
MARIA THAMIRES AMARIZ MENDEZ; cargo: Coordenadora da Educação em Tempo Integral; portadora do CPF nº ***.***.***-** – Membro;
Art. 2º - Compete à Comissão do Processo Seletivo Simplificado, dentre outras atribuições:
Elaborar, analisar e acompanhar o edital do processo seletivo;
Analisar inscrições e documentação dos candidatos;
Proceder à avaliação curricular, quando prevista;
Julgar recursos administrativos interpostos;
Lavrar atas e relatórios referentes às etapas do certame;
Adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento do edital.
Decidir sobre casos omissos até e após a homologação do resultado final.
Fiscalizar todas as etapas da seleção.
Art. 3º - Os trabalhos da Comissão serão exercidos sem prejuízo das atribuições regulares dos cargos ocupados pelos servidores designados.
Art. 4º - Em relação às atividades atribuídas às servidoras em tela, não será pago nenhum tipo de remuneração, bem como, não contará para fins previdenciários, nem como de vinculo empregatício.
Art. 5º - A Comissão terá vigência até a homologação final do resultado do Processo Seletivo Simplificado, podendo ser prorrogada, se necessário, por ato da autoridade competente.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Gabinete do Prefeito do Município de Orocó/PE, em 05 de Janeiro de 2026.
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito do Município de Orocó