COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 13 de março de 2023
PORTARIA Nº 013/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 013/2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 013/2021, de 04 de janeiro de 2021.
"Dispõe sobre a nomeação da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providencias.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, na desincumbência de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, combinada com a Lei Municipal nº 512/2001.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear servidora MARIA BRANDÃO DE SIQUEIRA, portadora da Cédula de Identidade nº. *** SDS/PE, e do CPF/MF nº. ***.***.***-**, para a função de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
Art. 2º- Fica a mesma responsável pela gestão do Fundo Municipal de Educação.
Art. 3º - A nomeada deverá tomar posse de seu cargo e assumir os encargos inerentes, lavrando-se Termo de Posse do qual deverá constar a Declaração de Bens da empossada devidamente atualizada.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em sentido contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, em 04 de janeiro de 2021.
GEORGE GUEBER CAVALCANTE NERY